SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 146, de 18 de agosto de 1982 Órgão: Outros - OUT Ementa: Cria Comissão Especial para estudo Preliminar de instalação de um Pronto Socorro Médico dirigido pelo Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.684, de 17 de agosto de 1982 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO AO REFORÇO DE DIVERSAS RUBRICAS DO LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.683, de 05 de agosto de 1982 Ementa: REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1680 DE 22/07/1982 E 1681 DE 22/07/1982. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.680, de 22 de julho de 1982 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.681, de 22 de julho de 1982
Resolução nº 145, de 05 de agosto de 1982 Órgão: Outros - OUT Ementa: Autoriza pagamento de despesa de frete Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.682, de 02 de agosto de 1982 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.681, de 22 de julho de 1982 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO, PARA APLICAÇÃO EM OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.683, de 05 de agosto de 1982
Lei nº 1.680, de 22 de julho de 1982 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO, PARA APLICAÇÃO EM OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.683, de 05 de agosto de 1982
Lei nº 1.679, de 22 de julho de 1982 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS ECONÔMICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.678, de 22 de julho de 1982 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.677, de 19 de julho de 1982 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO SOBRE O SERVIÇO DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO, COMBATE AO FOGO E SOCORROS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.676, de 19 de julho de 1982 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO AO REFORÇO DE DIVERSAS RUBRICAS DO LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.675, de 19 de julho de 1982 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.405, DE 14 FEVEREIRO 1979. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.405, de 14 de fevereiro de 1979
Lei nº 1.674, de 19 de julho de 1982 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIO MUNICIPAL A ALIENAR MATERIAL EM DESUSO E INSERVIVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.673, de 16 de julho de 1982 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO PARA APLICAÇÃO EM OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.672, de 16 de julho de 1982 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE PENALIDADES FISCAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.671, de 16 de julho de 1982 Ementa: REENQUADRA SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.670, de 16 de julho de 1982 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 144, de 14 de julho de 1982 Órgão: Outros - OUT Ementa: Fixa o número de vereadores do município de Sant'Ana do Livramento Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5, de 12 de julho de 1982 Ementa: Acrescenta parágrafo à redação do artigo 78 da Lei Complementar nº 01/77. (Código de Posturas) Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1, de 06 de setembro de 1977
Lei nº 1.669, de 05 de julho de 1982 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATOS COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, VISANDO RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DO PROMUNICIPIO E DE PROJETOS ESPECIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 143, de 28 de junho de 1982 Órgão: Outros - OUT Ementa: Constitui Comissão Especial para estudar o caso da Swift Armour que pretende fechar, ocasionando com isso a dispensa de aproximadamente 3000 operários Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.668, de 17 de junho de 1982 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORIA EM ESCOLAS MUNICIPAIS - PRODEME. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 142, de 15 de junho de 1982 Órgão: Outros - OUT Ementa: Cria Comissão Especial, para representar o Legislativo em reunião da ULFRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 141, de 15 de junho de 1982 Órgão: Outros - OUT Ementa: Dispõe sobre pagamento de despesa além do duodécimo da rubrica 1.1.1-3.1.3.15 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 140, de 15 de junho de 1982 Órgão: Outros - OUT Ementa: Dispõe sobre o pagamento de despesa na rubrica 1.1.1-3.1.3.5 - Comunicações Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 139, de 15 de junho de 1982 Órgão: Outros - OUT Ementa: Autoriza pagamento na rubrica 3.1.3.3 - Jornal A Platéia Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 138, de 15 de junho de 1982 Órgão: Outros - OUT Ementa: Autoriza pagamento na rubrica 3.1.4.11 - Outros encargos - reembolso Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.667, de 11 de junho de 1982 Ementa: CRIA UM CARGO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 137, de 08 de junho de 1982 Órgão: Outros - OUT Ementa: Autoriza pagamento na rubrica 1.1.1-3.1.3.17 - Serviço de divulgação Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 136, de 08 de junho de 1982 Órgão: Outros - OUT Ementa: Autoriza o pagamento na rubrica 3.1.3.17 - Serviços de divulgação Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 135, de 08 de junho de 1982 Órgão: Outros - OUT Ementa: Dispõe sobre o pagamento de despesa na rubrica 1.1.1 - 3.3.5 - Comunicações Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 134, de 08 de junho de 1982 Órgão: Outros - OUT Ementa: Dispõe sobre pagamento de despesa na rubrica 1.1.1-3.1.4.13 - Recepções e Homenagens. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 133, de 08 de junho de 1982 Órgão: Outros - OUT Ementa: Dispõe sobre despesas com formulários de uso deste Legislativo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 132, de 08 de junho de 1982 Órgão: Outros - OUT Ementa: Constitui Comissão de Inquérito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 131, de 08 de junho de 1982 Órgão: Outros - OUT Ementa: Altera a redação do artigo 3º da resolução 116, de 27/10/1981 (ponto dos assessores de vereadores) Texto Original	Altera o(a) Resolução -OUT nº 116, de 27 de outubro de 1981
Lei nº 1.666, de 03 de junho de 1982 Ementa: ALTERA O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.665, de 03 de junho de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE NAZIR HILLAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 130, de 27 de maio de 1982 Órgão: Outros - OUT Ementa: Dispõe sobre pagamento de despesas na rubrica 3.1.2.3 - atribuída ao Legislativo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 129, de 27 de maio de 1982 Órgão: Outros - OUT Ementa: Regulamenta a permanência do quadro pintado a óleo do Presidente Dr. Getulio Dornelles Vargas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.664, de 25 de maio de 1982 Ementa: OFICIALIZA O HINO DE SANTANA DO LIVRAMENTO. Texto Original	Acrescenta Lei nº 2.064, de 28 de outubro de 1986
Lei nº 1.663, de 25 de maio de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE FRANCELICIO CURSINO DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.662, de 20 de maio de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE FLORIANO DA LUZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.661, de 20 de maio de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE HIGINO RIBEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.660, de 19 de maio de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.659, de 18 de maio de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO EM 23.01.81 COM A AASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENÇÃO RURAL-EMATER/RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.658, de 14 de maio de 1982 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO DE COORDENAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO ENSINO MUNICIPAL PROMUNICIPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 128, de 11 de maio de 1982 Órgão: Outros - OUT Ementa: Dispõe sobre pagamento de despesas na rubrica 1.1.1- 3.1.3.22 - Transportes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 127, de 06 de maio de 1982 Órgão: Outros - OUT Ementa: Dispõe sobre pagamento de despesas nas rubricas 3.1.2.7 (materiais diversos) - 3.1.3.17 (serviços de divulgação) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 126, de 04 de maio de 1982 Órgão: Outros - OUT Ementa: Constitui Comissão Especial para representar o Legislativo Santanense no XIX Encontro Nacional de Vereadores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 125, de 04 de maio de 1982 Órgão: Outros - OUT Ementa: Autoriza pagamento de locação de equipamento de Xerox. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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