SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 108, de 28 de maio de 1981 Órgão: Outros - OUT Ementa: Cria comissão especial com a finalidade de fiscalizar os preços das mercadorias, visando a defesa do consumidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.572, de 27 de maio de 1981 Ementa: CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE MÉDICO-VETERINÁRIO, DEFINE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.571, de 27 de maio de 1981 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 107, de 27 de maio de 1981 Órgão: Outros - OUT Ementa: Cria Comissão Especial - Passagens de ônibus Livramento - POA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 106, de 27 de maio de 1981 Órgão: Outros - OUT Ementa: Cria Comissão de Inquérito - Irregularidade DAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 105, de 04 de maio de 1981 Órgão: Outros - OUT Ementa: Cria Comissão Especial para tratar do retorno dos restos mortais do Brigadeiro David Canabarro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 104, de 04 de maio de 1981 Órgão: Outros - OUT Ementa: Cria Comissão para organizar a semana de Santana 1981e para organizar as comemorações da inauguração do novo prédio da Câmara Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.570, de 15 de abril de 1981 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 1548, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.548, de 30 de dezembro de 1980
Lei nº 1.569, de 15 de abril de 1981 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,PECUÁRIA E FOMENTO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SERVIÇOS URBANOS, CONFERE NOVAS ATRIBUIÇÕES,CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 103, de 01 de abril de 1981 Órgão: Outros - OUT Ementa: Estabelece normas para o uso dos veículos do Legislativo Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.568, de 31 de março de 1981 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO A ASSINAR CONTRATO COM A CÍNTEA, PARA A MELHORIA DA ESTRADA MUNICIPAL - BR 158 À VILA SANTA RITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.567, de 31 de março de 1981 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO SOBRE O SERVIÇO DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO, COMBATE AO FOGO E SOCORROS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.566, de 31 de março de 1981 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU INCOMPLETO DR. SILVIO RIBEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.565, de 26 de março de 1981 Ementa: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,DESPORTO E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.564, de 20 de março de 1981 Ementa: EFETIVA OS SERVIÇOS PÚBLICOS ESTABILIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.707, de 25 de outubro de 1982
Lei nº 1.563, de 20 de março de 1981 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO PARA CONSTRUÇÃO COM ÁREA ATÉ 36,00M². Texto Original	Acrescenta Lei nº 4.899, de 08 de dezembro de 2004
Lei nº 1.562, de 20 de março de 1981 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR AS PENSÕES PAGAS ÀS PENSIONISTAS DA UFM. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.822, de 18 de setembro de 1991
Resolução nº 102, de 17 de março de 1981 Órgão: Outros - OUT Ementa: Altera dispositivos da resolução nº 48, de 1º de agosto de 1975 Texto Original	Altera o(a) Resolução -OUT nº 48, de 01 de agosto de 1975 Alterado(a) pelo(a) Resolução -OUT nº 119, de 30 de novembro de 1981
Lei nº 1.561, de 06 de março de 1981 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.560, de 06 de março de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE CASAS PRÉ-FABRICADAS NA ZONA URBANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.559, de 04 de março de 1981 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1535, DE 05/12/1980. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.535, de 05 de dezembro de 1980
Lei nº 1.558, de 18 de fevereiro de 1981 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO A ASSINAR CONVÊNIO COM A CÍNTEA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.557, de 18 de fevereiro de 1981 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.556, de 03 de fevereiro de 1981 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR O CONVÊNIO COM A COOPERATIVA RURAL SANTANENSE LTDA (COSIAL). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.555, de 30 de janeiro de 1981 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO A ASSINAR CONVÊNIO COM A CÍNTEA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.554, de 23 de janeiro de 1981 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROVER A ALIENAÇÃO DE UM IMÓVEL ATRAVÉS DO SISPREM. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.772, de 27 de outubro de 1983
Lei nº 1.553, de 23 de janeiro de 1981 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR O CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL-EMATER/RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 101, de 19 de janeiro de 1981 Órgão: Outros - OUT Ementa: Cria comissão especial para entrar em contato com o Ministério do Interior e DNOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.552, de 14 de janeiro de 1981 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO A ASSINAR CONVÊNIO COM A CÍNTEA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.551, de 14 de janeiro de 1981 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO A ASSINAR CONVÊNIO COM A CÍNTEA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.550, de 05 de janeiro de 1981 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO A ASSINAR CONVÊNIO COM A CÍNTEA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.549, de 05 de janeiro de 1981 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE SAÚDE DE SANTANA DO LIVRAMENTO S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.548, de 30 de dezembro de 1980 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, FIXA NOVA TABELA PARA CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.570, de 15 de abril de 1981
Lei nº 1.547, de 29 de dezembro de 1980 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL - AJURIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.546, de 29 de dezembro de 1980 Ementa: ALTERA O ÍTEM VII, DA LETRA "C", DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1188, DE 04.12.75, QUE DEU NOVA REDAÇÃO A TABELA III, DA LETRA "C", ÍTEM 1º DO ARTIGO 60, DA LEI MUNICIPAL Nº 740, DE 26.12.66, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1447, DE 04.12.1979 E CRIA DOS PARÁGRAFOS À REDAÇÃO DO MESMO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.188, de 04 de dezembro de 1975
Lei nº 1.545, de 29 de dezembro de 1980 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 1258, DE 30.11.1976, ALTERADA PELA LEI Nº 1445, DE 04.12.1979 E CRIA DOS ARTIGOS NA MESMA (TAXA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FOGO). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.258, de 30 de novembro de 1976
Lei nº 1.544, de 16 de dezembro de 1980 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS ATIVOS, INATIVOS E EM CARGOS EM COMISSÃO DOS ÓRGÃOS DO EXECUTIVO E DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.543, de 11 de dezembro de 1980 Ementa: CRIA A ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE, ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO LIGADO DIRETAMENTE AO CHEFE DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.222, de 16 de setembro de 1987 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.638, de 22 de maio de 1990
Lei nº 1.542, de 11 de dezembro de 1980 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ENG. JOÃO MANOEL DE SAN JUAN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.541, de 11 de dezembro de 1980 Ementa: CRIA O SERVIÇO DE MERENDA ESCOLAR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E CRIA O CARGO DE CHEFE DO SERVIÇO DE MERENDA ESCOLAR E DEFINE ATRIBUIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.540, de 11 de dezembro de 1980 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO AO REFORÇO DE DIVERSAS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.539, de 11 de dezembro de 1980 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS, AUTARQUIA MUNICIPAL, POR OUTRO DE DIMENSÃO IGUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.538, de 10 de dezembro de 1980 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CONSULTORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.537, de 09 de dezembro de 1980 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DE UM CARGO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.536, de 08 de dezembro de 1980 Ementa: CRIA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DO VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.535, de 05 de dezembro de 1980 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1256, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1976. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.256, de 29 de novembro de 1976 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.559, de 04 de março de 1981 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.583, de 18 de agosto de 1981 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.740, de 23 de fevereiro de 1983
Lei nº 1.534, de 04 de dezembro de 1980 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À UNIÃO, PARA USO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - SEGUNDA COMISSÃO BRASILEIRA DEMARCADORA DE LIMITES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.533, de 04 de dezembro de 1980 Ementa: AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DIVIDA ATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.532, de 03 de dezembro de 1980 Ementa: ALTERA O PLANO TRIENAL DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS, E ACRESCENTA PREVISÃO PARA MAIS UM EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.531, de 03 de dezembro de 1980 Ementa: FIXA AS TAXAS DE ÁGUA E ESGOTOS PARA O EXERCÍCIO DE 1981. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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