SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 995, de 31 de agosto de 1973 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O COLÉGIO SANTA TERESA DE JESUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 994, de 31 de agosto de 1973 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. JAYME MAURICIO SCHULLER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 993, de 17 de agosto de 1973 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CONFERÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 992, de 17 de agosto de 1973 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA (JOÃO CARLOS BRENNER). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 991, de 17 de agosto de 1973 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 990, de 23 de julho de 1973 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA (ANTONIO JOSÉ DE MENEZES). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 989, de 23 de junho de 1973 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ACORDO COM O A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, REFERENTE AO PLANO OPERACIONAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO - POEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 988, de 15 de junho de 1973 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA PRAÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 987, de 15 de junho de 1973 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA (JOEL FERREIRA MARTINS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 40, de 12 de junho de 1973 Órgão: Outros - OUT Ementa: Aprova as contas do Prefeito Municipal, referente ao exercício de 1970. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 39, de 12 de junho de 1973 Órgão: Outros - OUT Ementa: Aprova as contas do Prefeito Municipal referentes aos exercícios de 1965 e 1966 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 986, de 05 de junho de 1973 Ementa: CONCEDE UM AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 985, de 05 de junho de 1973 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. MILTON LINN MOLINOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 984, de 22 de maio de 1973 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA - DR. PIO MARTINS SALGADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 983, de 22 de maio de 1973 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA - VICENTE ILHA DE VARGAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 982, de 22 de maio de 1973 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA - ARMANDO SILVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 981, de 22 de maio de 1973 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA - CABO FRANCISCO BANDEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 980, de 22 de maio de 1973 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA - GENÉSIO COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 979, de 22 de maio de 1973 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA - CARLOS VARELLA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 978, de 22 de maio de 1973 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPÔSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, AOS CONTRIBUINTES QUE PROCEDEREM A PINTURA DA FACHADA DE SUAS RESIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 977, de 22 de maio de 1973 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO - MOBRAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 976, de 16 de maio de 1973 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXECUTADOS COM EQUIPAMENTO AGRÍCOLA PRÓPRIO E ESTABELECE NORMAS PARA A UTILIZAÇÃO DESSA RECEITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 975, de 11 de maio de 1973 Ementa: AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA PRESCRITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 974, de 27 de abril de 1973 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA (MANOEL PRATES GARCIA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 973, de 17 de abril de 1973 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, AO GOVERNO DO ESTADO, UM TERRENO PARA INSTALAÇÃO DA 19º DELEGACIA DE EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 972, de 17 de abril de 1973 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE HONORÁRIO AO SR. DR. HÉLIO PEREIRA VIÉGAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 971, de 23 de março de 1973 Ementa: DÁ A DENOMINAÇÃO A UMA RUA (WALDOMIRO BASSEDAS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 970, de 23 de março de 1973 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MATERIAL EM DESUSO E INSERVÍVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 969, de 23 de março de 1973 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA SANTANENSE DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - COSIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 968, de 23 de março de 1973 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPÍRITA ANJO GABRIEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 967, de 23 de março de 1973 Ementa: CONCEDE PENSÕES POR MORTE DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS INATIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 38, de 19 de março de 1973 Órgão: Outros - OUT Ementa: Estabelece o Regulamento da Secretaria da Câmara de Vereadores. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução -OUT nº 431, de 21 de outubro de 1993
Lei nº 966, de 10 de janeiro de 1973 Ementa: ELEVA OS VENCIMENTOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ASSESSORES TÉCNICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 965, de 29 de dezembro de 1972 Ementa: PROÍBE O TRÂNSITO DE VEÍCULOS COM TARA E CARGA SUPERIOR A 8.000 KG. BEM COMO A INSTALAÇÃO DE AGÊNCIAS DE TRANSPORTE NAS RUAS CENTRAIS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.512, de 17 de outubro de 1980 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.757, de 19 de dezembro de 1990
Lei nº 964, de 29 de dezembro de 1972 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12 DO DECRETO LEI Nº 23, DE 23/09/1969, E DO ART. 61 DO DECRETO-LEI Nº 47, DE 31/12/1969 QUE, RESPECTIVAMENTE, CRIA E REGULAMENTA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 963, de 29 de dezembro de 1972 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A RENOVAR O CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 962, de 29 de dezembro de 1972 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA "EGYDIO MICHAELSEN" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 961, de 29 de dezembro de 1972 Ementa: CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS DE QUADRO DO MUNICÍPIO NA ORDEM DE 25% DOS VENCIMENTOS E, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 960, de 29 de dezembro de 1972 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 959, de 29 de dezembro de 1972 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL ATÉ O VALOR LÍQUIDO DE CR$ 1.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 958, de 29 de dezembro de 1972 Ementa: ELEVA OS VENCIMENTOS E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA O DIRETOR DO DAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 957, de 07 de dezembro de 1972 Ementa: CRIA O CARGO DE SECRETÁRIA DA CONSULTORIA JURÍDICA DA PREFEITURA MUNICIPAL, DEFINE ATRIBUIÇÕES E ESPECIFICA GRATIFICAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 956, de 05 de dezembro de 1972 Ementa: ALTERA O PLANO TRIENAL DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO E ACRESCENTA A PREVISÃO PARA MAIS UM EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 955, de 05 de dezembro de 1972 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS PARA O EXERCÍCIO DE 1973. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 954, de 04 de dezembro de 1972 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1973/1975. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 953, de 04 de dezembro de 1972 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1.973. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 952, de 04 de dezembro de 1972 Ementa: APROVA O PLANO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1973. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 951, de 16 de novembro de 1972 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS E CLUBES DE SERVIÇO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 950, de 16 de novembro de 1972 Ementa: CONCEDE INCENTIVOS ÀS INDÚSTRIAS NOVAS QUE SE ESTABELECEREM NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 949, de 08 de novembro de 1972 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º, 3º, 5º, 6º, 7º, 13º E 79º, DA LEI MUNICIPAL Nº 740, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 740, de 26 de dezembro de 1966

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