SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 851, de 30 de novembro de 1970 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIVALENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 850, de 30 de novembro de 1970 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A RENOVAR CONVÊNIO COM O GÔVERNO DO ESTADO SÔBRE O SERVIÇO DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS, COMBATE AO FOGO E SOCORROS PÚBLICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 849, de 30 de novembro de 1970 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM ÁREA DE TERRAS À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - COHAB-RS - E ASSINAR O TÊRMO DE COMPROMISSO ANEXO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 35, de 27 de novembro de 1970 Órgão: Outros - OUT Ementa: Estabelece o limite quantitativo das indicações, por parte dos vereadores, para a concessão de auxílios assistenciais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 848, de 26 de novembro de 1970 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, À PREFEITURA MUNICIPAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 847, de 26 de novembro de 1970 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA PARTICULAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 846, de 26 de novembro de 1970 Ementa: CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA PARA A CHEFIA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 845, de 26 de novembro de 1970 Ementa: ALTERA A TABELA III, ANEXA, AO DECRETO-LEI Nº 31, DE 9 DE OUTUBRO DE 1969, E REVOGA O ARTIGO Nº 31 DA LEI Nº 127, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1951. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 127, de 23 de novembro de 1951
Lei nº 844, de 25 de novembro de 1970 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DE DIVERSAS SECRETARIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 843, de 25 de novembro de 1970 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FILIAR O MUNICÍPIO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 842, de 06 de novembro de 1970 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 841, de 20 de outubro de 1970 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 9.763,20 (Nove mil setecentos e sessenta e três cruzeiros com vinte centavos). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 34, de 20 de outubro de 1970 Órgão: Outros - OUT Ementa: Altera o Art 26, item II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 840, de 08 de outubro de 1970 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 839, de 03 de setembro de 1970 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL, NA SECRETARIA DA CÂMARA DE VEREADORES, NO VALOR DE CR$ 35.075,00 (TRINTA E CINCO MIL E SETENTA E CINCO CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 839, de 10 de junho de 1969 Ementa: CRIA O CARGO DE "SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E FOMENTO" DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 33, de 09 de junho de 1969 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede um aumento geral de vencimentos aos funcionários da secretaria da Câmara Municipal de Vereadores Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 838, de 03 de maio de 1969 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÕES, ESTABELECE CONDIÇÕES DE PREENCHIMENTO E FIXA VENCIMENTOS DE CARGOS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 837, de 24 de abril de 1969 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SÓCIO RELIGIOSO, CULTURAL, RECREATIVO E ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 32, de 15 de abril de 1969 Órgão: Outros - OUT Ementa: Aprova as contas do Sr. Prefeito Municipal concernente à aplicação do FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 836, de 30 de dezembro de 1968 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ ISENÇÃO DO IMPÔSTO SÔBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 835, de 10 de dezembro de 1968 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA (HENRIQUE INÁCIO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 834, de 10 de dezembro de 1968 Ementa: DÁ A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA (JOÃO ANTÔNIO DIAS RIBEIRO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 833, de 05 de dezembro de 1968 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO PARA O EXERCÍCIO DE 1969. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 832, de 05 de dezembro de 1968 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1969. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 831, de 29 de novembro de 1968 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SANTANENSE PRÓ-ENSINO SUPERIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 830, de 29 de novembro de 1968 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 829, de 29 de novembro de 1968 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 828, de 29 de novembro de 1968 Ementa: ENQUADRA O MUNICÍPIO NA LEGISLAÇÃO FEDERAL DE INCENTIVOS FISCAIS AO TURISMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 827, de 29 de novembro de 1968 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 826, de 29 de novembro de 1968 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 825, de 29 de novembro de 1968 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ ISENÇÃO DO IMPÔSTO SÔBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 824, de 29 de novembro de 1968 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 819, DE 29 DE AGÔSTO DE 1968. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 819, de 29 de agosto de 1968
Lei nº 823, de 29 de novembro de 1968 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A DIVERSAS RUAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 31, de 27 de novembro de 1968 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede um ABONO DE NATAL e abre um crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 30, de 26 de novembro de 1968 Órgão: Outros - OUT Ementa: Estabelece o limite quantitativo das indicações, por parte dos vereadores, para a concessão de auxílios assistenciais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 822, de 05 de novembro de 1968 Ementa: CONSIDERA-SE O MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, MEMBRO-INTEGRANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA FRONTEIRA OESTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 821, de 06 de setembro de 1968 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 723, DE 30 DE AGÔSTO DE 1966. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 723, de 30 de agosto de 1966
Lei nº 820, de 06 de setembro de 1968 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 819, de 29 de agosto de 1968 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 824, de 29 de novembro de 1968
Resolução nº 29, de 30 de maio de 1968 Órgão: Outros - OUT Ementa: Modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana do Livramento Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 818, de 28 de maio de 1968 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 817, de 23 de maio de 1968 Ementa: CONCEDE DISPENSA AO TRABALHO AO FUNCIONÁRIO ELEITO PARA A UNIÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 816, de 23 de maio de 1968 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 815, de 17 de maio de 1968 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO METODISTA EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL (IMEA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 28, de 25 de abril de 1968 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede um aumento geral de vencimentos aos funcionários da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 27, de 25 de abril de 1968 Órgão: Outros - OUT Ementa: Aprova as contas do Prefeito Municipal, concernente à aplicação do fundo de participação dos Municípios. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 814, de 16 de abril de 1968 Ementa: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 813, de 16 de abril de 1968 Ementa: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 812, de 04 de abril de 1968 Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 168, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1952. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 168, de 17 de dezembro de 1952

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