Lei nº 127, de 23 de novembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
127
Ano
1951
Data
23/11/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROMULGA O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO.
Indexação
CÓDIGO DE POSTURAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 645, de 19 de novembro de 1964
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 845, de 26 de novembro de 1970
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 912, de 08 de dezembro de 1971
Anexos Norma Jurídica