Lei nº 845, de 26 de novembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
845
Ano
1970
Data
26/11/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A TABELA III, ANEXA, AO DECRETO-LEI Nº 31, DE 9 DE OUTUBRO DE 1969, E REVOGA O ARTIGO Nº 31 DA LEI Nº 127, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1951.
Indexação
ALTERA E REVOGA ARTIGOS DE LEI.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 127, de 23 de novembro de 1951
Anexos Norma Jurídica