Lei nº 912, de 08 de dezembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
912
Ano
1971
Data
08/12/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 29, DA LEI Nº 127, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1951 (Código de Postura)
Indexação
CÓDIGO DE POSTURAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 127, de 23 de novembro de 1951
Anexos Norma Jurídica