SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 382, de 29 de novembro de 1957 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO PARA O EXERCÍCIO DE 1958. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 381, de 26 de novembro de 1957 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 313 DE 09 DE JUNHO DE 1956. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 313, de 09 de junho de 1956
Lei nº 380, de 26 de novembro de 1957 Ementa: CONCEDE UM ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 379, de 26 de novembro de 1957 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 378, de 26 de novembro de 1957 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE UM TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 377, de 26 de novembro de 1957 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 376, de 14 de novembro de 1957 Ementa: RESCINDE OS CONTRATOS SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 375, de 11 de novembro de 1957 Ementa: CRIA MAIS UM CARGO DE "CAPATAZ" NO QUADRO DE SERVIÇO AUXILIAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 374, de 31 de outubro de 1957 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 373, de 24 de outubro de 1957 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 372, de 24 de outubro de 1957 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 371, de 11 de outubro de 1957 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 370, de 05 de outubro de 1957 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA PRAÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 369, de 27 de agosto de 1957 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.546.507,50 DESTINADO A ATENDER O PAGAMENTO DE IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS RODODIÁRIAS E COMPRA DE COMBUSTIVÉIS E LUBRIFICANTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 368, de 26 de agosto de 1957 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 367, de 26 de agosto de 1957 Ementa: REVOGA A LEI Nº 298, DE 03 DE MAIO DE 1956. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 298, de 03 de maio de 1956
Lei nº 366, de 23 de agosto de 1957 Ementa: APROVA O PLANO DIRETOR DE LIVRAMENTO. Texto Original	Acrescenta Lei nº 641, de 26 de agosto de 1964
Lei nº 365, de 25 de junho de 1957 Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO RURAL DE LIVRAMENTO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 364, de 14 de junho de 1957 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE UM TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 363, de 14 de junho de 1957 Ementa: CRIA UMA FUNÇÃO GRATIFICADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 362, de 14 de junho de 1957 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENOS E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 13 de junho de 1957 Órgão: Outros - OUT Ementa: Aprova as contas do Prefeito Municipal, no exercício de 1956 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 361, de 01 de junho de 1957 Ementa: CONCEDE UM PENSÃO VITALÍCIA E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 656, de 02 de dezembro de 1964
Lei nº 360, de 24 de maio de 1957 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 356, 15/03/1957, QUE ADOTOU O SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 356, de 15 de março de 1957
Lei nº 359, de 24 de maio de 1957 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADIANTAR DUZENTOS MIL CRUZEIROS A COOPERATIVA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 358, de 16 de maio de 1957 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 357, de 08 de maio de 1957 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO AO GOVERNO FEDERAL DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 356, de 15 de março de 1957 Ementa: ADOTA E DEFINE O SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 360, de 24 de maio de 1957
Lei nº 355, de 15 de março de 1957 Ementa: DECLARA FERIADO MUNICIPAL A TARDE DO DIA 16 DE MARÇO DE 1957. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 354, de 07 de fevereiro de 1957 Ementa: ALTERA INCIDÊNCIAS DAS TAXAS INDUSTRIAIS DE ÁGUA E ESGOTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 353, de 27 de dezembro de 1956 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DO CÓDIGO DE CONSTRUÇÕES E RECONSTRUÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 352, de 22 de dezembro de 1956 Ementa: CONCEDE UM ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 351, de 13 de dezembro de 1956 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1957. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 350, de 30 de novembro de 1956 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 349, de 30 de novembro de 1956 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 348, de 30 de novembro de 1956 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 29 de novembro de 1956 Órgão: Outros - OUT Ementa: Altera as disposições dos anexos nº 01 e nº 02, da resolução nº1 de 05 de junho de 1956 Texto Original	Altera o(a) Resolução -OUT nº 1, de 05 de junho de 1956
Lei nº 347, de 26 de novembro de 1956 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 346, de 26 de novembro de 1956 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1957. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 345, de 22 de novembro de 1956 Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO AO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 344, de 22 de novembro de 1956 Ementa: CONCEDE AUXÍLIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 343, de 17 de novembro de 1956 Ementa: ALTERA O VALOR DOS TRÊS PRIMEIROS PADRÕES DE VENCIMENTOS ADOTADOS NO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, PELA LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 09/06/1956. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 314, de 09 de junho de 1956
Lei nº 342, de 17 de novembro de 1956 Ementa: ALTERA INCIDÊNCIAS DAS TAXAS INDUSTRIAIS DE ÁGUA E ESGOTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 341, de 17 de novembro de 1956 Ementa: ALTERA INCIDÊNCIAS DAS TAXAS INDUSTRIAIS DE ÁGUA E ESGOTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 340, de 17 de novembro de 1956 Ementa: DELIMITA O ZONEAMENTO PARA INSTALAÇÃO DE GRANDES E PEQUENAS INDÚSTRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 339, de 17 de novembro de 1956 Ementa: ESTABELECE O ALARGAMENTO DE RUAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 338, de 17 de novembro de 1956 Ementa: ELEVA PADRÕES DE CARGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 337, de 17 de novembro de 1956 Ementa: CRIA CARGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 336, de 17 de novembro de 1956 Ementa: ALTERA O VALOR DOS 03 (TRÊS) PRIMEIROS PADRÕES DE VENCIMENTOS ADOTADOS COM O DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 313, DE 09/06/1956. Texto Original	Reedita com alteração o(a) Lei nº 313, de 09 de junho de 1956
Lei nº 335, de 17 de novembro de 1956 Ementa: ALTERA O VALOR BÁSICO FIXADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 254, DE 30/11/1954. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 254, de 30 de novembro de 1954 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 488, de 03 de dezembro de 1960

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