SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 222, de 11 de junho de 1954 Ementa: AUTORIZA A FAZER UMA PERMUTA DE TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 221, de 11 de maio de 1954 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER UM TERRENO POR DOAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 220, de 11 de maio de 1954 Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 30 de abril de 1954 Órgão: Outros - OUT Ementa: Considera renunciado o mandato de suplente de vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 219, de 02 de abril de 1954 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UM TERRENO NO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 218, de 27 de março de 1954 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 217, de 19 de dezembro de 1953 Ementa: CONCEDE UM ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 216, de 02 de dezembro de 1953 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO AO GOVERNO FEDERAL DE UM ÁREA DE TERRA PERTECENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 215, de 27 de novembro de 1953 Ementa: AUTORIZA A LAVRATURA DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E A UNIÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E A UNIÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAS DO RIO GRANDE DO SUL, PARA DISTRIBUIÇÃO DE PENSÃO À FAMÍLIA DO FUNCIONÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 214, de 27 de novembro de 1953 Ementa: EQUIPARA CARGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 213, de 27 de novembro de 1953 Ementa: ESTENDE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES AOS ESTABELECIMENTOS PASTORÍS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 253, de 30 de novembro de 1954
Lei nº 212, de 20 de novembro de 1953 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA DIRETORIA DA DESPESA DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 211, de 20 de novembro de 1953 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 79, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1949. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 79, de 09 de dezembro de 1949
Lei nº 210, de 20 de novembro de 1953 Ementa: CRIA UMA FUNÇÃO GRATIFICADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 209, de 20 de novembro de 1953 Ementa: CONCEDE UM ABONO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 208, de 20 de novembro de 1953 Ementa: CONCEDE UM ABONO PROVISÓRIO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 207, de 20 de novembro de 1953 Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO AO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 206, de 20 de novembro de 1953 Ementa: EXTINGUE CARGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 205, de 20 de novembro de 1953 Ementa: Cria a Taxa de Bombeiros Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 334, de 17 de novembro de 1956
Lei nº 204, de 20 de novembro de 1953 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1954. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 203, de 20 de novembro de 1953 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1954. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 202, de 20 de novembro de 1953 Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1954. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 201, de 20 de novembro de 1953 Ementa: ALTERA O "QUANTUM" DO IMPOSTO DE LICENÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 200, de 20 de novembro de 1953 Ementa: ALTERA O "QUANTUM" DO IMPOSTO DE LICENÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 199, de 20 de novembro de 1953 Ementa: ALTERA O "QUANTUM" DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 198, de 20 de novembro de 1953 Ementa: ALTERA O "QUANTUM" DA RECEITA DE CEMITÉRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 197, de 18 de novembro de 1953 Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO, DAS NORMAS ELABORADAS PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (A.B.N.T.), PARA INSTALAÇÕES PREDIAIS DE ESGOTOS SANITÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 196, de 23 de outubro de 1953 Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 194, de 22 de outubro de 1953 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA AVENIDA DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 195, de 05 de outubro de 1953 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 275, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 193, de 30 de setembro de 1953 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 192, de 28 de setembro de 1953 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO SOBRE O SERVIÇO DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO E COMBATE AO FOGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 191, de 18 de setembro de 1953 Ementa: INSTITUI EM CARÁTER OBRIGATÓRIO O COMBATE A "CATORRITA" E OUTRAS AVES PREJUDICIAIS ÀS LAVOURAS E HORTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 190, de 23 de julho de 1953 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 189, de 23 de julho de 1953 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 188, de 20 de julho de 1953 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.433, de 26 de outubro de 1979
Lei nº 187, de 20 de julho de 1953 Ementa: EXTINGUE E CRIA FERIADO RELIGIOSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 186, de 02 de julho de 1953 Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E AUTORIZA A COLOCAR PLACAS NA REFERIDA ARTÉRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 185, de 02 de julho de 1953 Ementa: MUDA PARA "RUA ALBINO COSTA", A DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA MÁRIO PORTELA, DESTA CIDADE DE LIVRAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 184, de 24 de junho de 1953 Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E AUTORIZA A COLOCAR PLACAS NA MESMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 183, de 24 de junho de 1953 Ementa: INSTITUI UM PRÊMIO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 182, de 18 de junho de 1953 Ementa: DISPÕE SOBRE AS EXIGÊNCIAS PARA A APROVAÇÃO DO PLANO E DAS PLANTAS DE LOTEAMENTO DE TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 181, de 18 de junho de 1953 Ementa: DECLARA FERIADO RELIGIOSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 180, de 18 de junho de 1953 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, LETRA "A", DA LEI Nº 168, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1952. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 168, de 17 de dezembro de 1952
Lei nº 179, de 18 de junho de 1953 Ementa: ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 178, de 09 de junho de 1953 Ementa: AUTORIZA A FAZER ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 177, de 29 de maio de 1953 Ementa: FAZ DOAÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE CAMPO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, AO GOVERNO FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 12 de maio de 1953 Órgão: Outros - OUT Ementa: Aprova as contas do Prefeito Municipal, no exercício de 1952 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 176, de 11 de maio de 1953 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 175, de 29 de abril de 1953 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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