SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 243, de 25 de novembro de 1954 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VILA A SER CRIADA EM TERRENO DA MUNICIPALIDADE, SUBÚRBIOS DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 242, de 19 de novembro de 1954 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 241, de 10 de novembro de 1954 Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 240, de 26 de outubro de 1954 Ementa: PROMULGA O CÓDIGO DE CONSTRUÇÕES E RECONSTRUÇÕES DO MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 536, de 06 de dezembro de 1961
Lei nº 239, de 22 de outubro de 1954 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 238, de 22 de outubro de 1954 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 237, de 30 de setembro de 1954 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 236, de 30 de setembro de 1954 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 235, de 30 de setembro de 1954 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 234, de 02 de setembro de 1954 Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A PRAÇA BARÃO DO IJUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 233, de 01 de setembro de 1954 Ementa: PROMULGA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 232, de 12 de agosto de 1954 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO, QUE PERCEBEM VENCIMENTOS OU PROVENTOS ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO, ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 231, de 12 de agosto de 1954 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 230, de 12 de agosto de 1954 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 229, de 12 de agosto de 1954 Ementa: ESTENDE AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 223, DE 22/06/1954. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 228, de 12 de agosto de 1954 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 227, de 14 de julho de 1954 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DESTINADA A LOCALIZAÇÃO DOS MARGINAIS DE LIVRAMENTO, E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 226, de 14 de julho de 1954 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 225, de 14 de julho de 1954 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 224, de 22 de junho de 1954 Ementa: ALTERA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 275. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 223, de 22 de junho de 1954 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 169, DE 12/01/1953, (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO) NA PARTE REFERENTE À CONCESSÃO E GOZO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 15 de junho de 1954 Órgão: Outros - OUT Ementa: Aprova as contas do Prefeito Municipal. no exercício de 1953. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 14 de junho de 1954 Órgão: Outros - OUT Ementa: Altera o Regimento Interno, regulamentando e dano atribuições à Comissão Representativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 222, de 11 de junho de 1954 Ementa: AUTORIZA A FAZER UMA PERMUTA DE TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 221, de 11 de maio de 1954 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER UM TERRENO POR DOAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 220, de 11 de maio de 1954 Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 30 de abril de 1954 Órgão: Outros - OUT Ementa: Considera renunciado o mandato de suplente de vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 219, de 02 de abril de 1954 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UM TERRENO NO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 218, de 27 de março de 1954 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 217, de 19 de dezembro de 1953 Ementa: CONCEDE UM ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 216, de 02 de dezembro de 1953 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO AO GOVERNO FEDERAL DE UM ÁREA DE TERRA PERTECENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 215, de 27 de novembro de 1953 Ementa: AUTORIZA A LAVRATURA DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E A UNIÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E A UNIÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAS DO RIO GRANDE DO SUL, PARA DISTRIBUIÇÃO DE PENSÃO À FAMÍLIA DO FUNCIONÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 214, de 27 de novembro de 1953 Ementa: EQUIPARA CARGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 213, de 27 de novembro de 1953 Ementa: ESTENDE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES AOS ESTABELECIMENTOS PASTORÍS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 253, de 30 de novembro de 1954
Lei nº 212, de 20 de novembro de 1953 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA DIRETORIA DA DESPESA DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 211, de 20 de novembro de 1953 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 79, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1949. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 79, de 09 de dezembro de 1949
Lei nº 210, de 20 de novembro de 1953 Ementa: CRIA UMA FUNÇÃO GRATIFICADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 209, de 20 de novembro de 1953 Ementa: CONCEDE UM ABONO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 208, de 20 de novembro de 1953 Ementa: CONCEDE UM ABONO PROVISÓRIO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 207, de 20 de novembro de 1953 Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO AO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 206, de 20 de novembro de 1953 Ementa: EXTINGUE CARGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 205, de 20 de novembro de 1953 Ementa: Cria a Taxa de Bombeiros Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 334, de 17 de novembro de 1956
Lei nº 204, de 20 de novembro de 1953 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1954. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 203, de 20 de novembro de 1953 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1954. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 202, de 20 de novembro de 1953 Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1954. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 201, de 20 de novembro de 1953 Ementa: ALTERA O "QUANTUM" DO IMPOSTO DE LICENÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 200, de 20 de novembro de 1953 Ementa: ALTERA O "QUANTUM" DO IMPOSTO DE LICENÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 199, de 20 de novembro de 1953 Ementa: ALTERA O "QUANTUM" DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 198, de 20 de novembro de 1953 Ementa: ALTERA O "QUANTUM" DA RECEITA DE CEMITÉRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 197, de 18 de novembro de 1953 Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO, DAS NORMAS ELABORADAS PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (A.B.N.T.), PARA INSTALAÇÕES PREDIAIS DE ESGOTOS SANITÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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