Lei nº 536, de 06 de dezembro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
536
Ano
1961
Data
06/12/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 9º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 240, DE 26/10/1954, E ACRESCENTA MAIS UM PARÁGRAFO AO REFERIDO ARTIGO.
Indexação
EDIFICAÇÃO DE TERRENOS.
Observação
Assuntos
- Cultura / Turismo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 240, de 26 de outubro de 1954
Anexos Norma Jurídica