Lei nº 240, de 26 de outubro de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
240
Ano
1954
Data
26/10/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROMULGA O CÓDIGO DE CONSTRUÇÕES E RECONSTRUÇÕES DO MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO.
Indexação
CÓDIGO DE CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DO MUNICÍPIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 536, de 06 de dezembro de 1961
Anexos Norma Jurídica