SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 7.356, de 11 de junho de 2018 Ementa: AUTORIZA A VENDA DE SEMOVENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.355, de 07 de junho de 2018 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO A SEMANA DE INFORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA SEMANA QUE ANTECEDE O DIA DOS PAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.354, de 07 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, O PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.353, de 04 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O ACESSO PREFERENCIAL A TODOS OS ASSENTOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO PARA IDOSOS, MULHERES GRÁVIDAS OU COM CRIANÇA DE COLO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.352, de 04 de junho de 2018 Ementa: DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO PARA REGISTRO DE IMAGENS E SEGURANÇA EM TODAS AS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM SANT'ANA DO LIVRAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.351, de 04 de junho de 2018 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE POLITICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL DE STARTUPS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.350, de 04 de junho de 2018 Ementa: IMPLEMENTA O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA AS DROGAS E A VIOLÊNCIA (PROERD) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.349, de 30 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA PREFEITURA E DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS DAE E SISPREM, EXCETO O QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.348, de 21 de maio de 2018 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE RUA DAS ORQUÍDEAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.347, de 16 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 369.979,50 - SMS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.346, de 16 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 304.200,00 - SMS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.345, de 02 de maio de 2018 Ementa: REGULAMENTA A CRIAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE SINDICÂNCIA, DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, DE COMPRAS E DA BRIGADA DE INCÊNDIO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.344, de 02 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM NATUREZA ADMINISTRATIVA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 7.316 DE 22 DE MARÇO DE 2018 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.343, de 02 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM NATUREZA ADMINISTRATIVA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 7.316 DE 22 DE MARÇO DE 2018 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.342, de 02 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM NATUREZA ADMINISTRATIVA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 7.316, DE 22 DE MARÇO DE 2018 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.341, de 02 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO SISPREM - RPPS - CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL E PATRONAL - EXERCÍCIO 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.340, de 25 de abril de 2018 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 - SME Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.339, de 23 de abril de 2018 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 - SISPREM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.338, de 23 de abril de 2018 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 - SMAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.337, de 23 de abril de 2018 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 - SMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.336, de 20 de abril de 2018 Ementa: DÁ O NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA TRAVESSA COLORADA DE PRAÇA SOLON GUSTAVO FAGUNDES SILVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.335, de 16 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE ÁREA À EMPRESA EKT INDÚSTRIA LTDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.334, de 13 de abril de 2018 Ementa: LIMITA O TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO NOS PLANTÕES DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.333, de 13 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO, DE POSSUÍREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.332, de 13 de abril de 2018 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 - SMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.331, de 13 de abril de 2018 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 - SMAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.330, de 13 de abril de 2018 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 194.337,30 - SMS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.329, de 13 de abril de 2018 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 337.817,00 - SMAPA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.328, de 05 de abril de 2018 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À PRÁTICA DE PEDOFILIA NO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.327, de 05 de abril de 2018 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DARCY CRUZ, AO LOGRADOURO INOMINADO, LOCALIZADO NA MANGUEIRA COLORADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.326, de 28 de março de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 109.000,00 - SMAPA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.325, de 28 de março de 2018 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.772,00 - SMAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.324, de 28 de março de 2018 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 95.760,00 - SMAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.323, de 28 de março de 2018 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.690,00 - SMAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.322, de 28 de março de 2018 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 245.850,00 - SMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.321, de 28 de março de 2018 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 145.625,99 - SMAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.320, de 28 de março de 2018 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 26.030,00 - SMAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.319, de 28 de março de 2018 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 - SMAPA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.318, de 26 de março de 2018 Ementa: ALTERA O ART. 6º DA LEI 7.298, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR - PAS DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO - RS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.317, de 22 de março de 2018 Ementa: CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA E SUPERVISOR OPERACIONAL DA DIRETORIA OPERACIONAL, NO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.316, de 22 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, A FIM DE ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CONSOANTE O QUE PRECEITUA O INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI 2620/1990 AT.237. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.315, de 19 de março de 2018 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.469.356,74 - SME Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.314, de 19 de março de 2018 Ementa: ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMURS, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO- RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.313, de 07 de março de 2018 Ementa: Cria gratificação de serviço aos MÉDICOS que desempenharão a especialidade de NEUROPEDIATRIA, junto a Secretária Municipal de Saúde de Sant'Ana do Livramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.312, de 06 de março de 2018 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI 7136/2016 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 7.149, de 23 de janeiro de 2017
Resoluções de Mesa nº 1, de 20 de fevereiro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a filiação da Câmara de Vereadores de Sant'Ana do Livramento à UVERGS - União dos Vereadores do Estado do Rio Grande do Sul. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.311, de 09 de fevereiro de 2018 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.310, de 09 de fevereiro de 2018 Ementa: Cria uma vaga alterando o Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo que integra a Lei nº 2.717/90 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.309, de 19 de janeiro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a proibição da suspensão do serviço de fornecimento de água, no Município de Santana do Livramento, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.308, de 18 de janeiro de 2018 Ementa: PROPOSIÇÃO QUE ALTERA O §1º DO ART. 4º E ACRESCENTA ALÍNEA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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