SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 7.261, de 07 de novembro de 2017 Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, REVOGA A LEI MUNICIPAL 4.559/02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.260, de 06 de novembro de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 245.850,00 - SMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.259, de 06 de novembro de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.900,00 - SMSU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.258, de 06 de novembro de 2017 Ementa: REVOGA, NA ÍNTEGRA, A LEI MUNICIPAL Nº 5.728/2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.257, de 25 de outubro de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 255.740,00 - SMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.256, de 25 de outubro de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 92.000,00 - SMAPA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.255, de 18 de outubro de 2017 Ementa: ALTERA OS QUANTITATIVOS DE CARGOS DE MÉDICOS ESPECIALISTAS DESCRITOS NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.164 DE 24 DE MARÇO DE 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.254, de 18 de outubro de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 - SME Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.253, de 18 de outubro de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 - SMS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.252, de 18 de outubro de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.461,90 - DAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.251, de 18 de outubro de 2017 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.865 DE 07 DE OUTUBRO DE 1998 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.250, de 18 de outubro de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 243.750,00 - SMAPA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.249, de 18 de outubro de 2017 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 295.068,32 - SMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.248, de 03 de outubro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.247, de 03 de outubro de 2017 Ementa: DETERMINA O DIA MUNICIPAL DO TAXISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.246, de 29 de setembro de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 274.611,88 - SMCEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.245, de 29 de setembro de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 270.000,99 - SMCEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.244, de 29 de setembro de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.234.850,00 - SMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.243, de 29 de setembro de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 29.000,00 - SMAPA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.242, de 29 de setembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTO DE DÉBITOS RELATIVO À FONTE DE CUSTEIO DA ASSISTÊNCIA SAÚDE QUE CORRESPONDEM A 1% DE SUA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA E DA PATRONAL DA ASSISTÊNCIA DEVIDAS AO SISPREM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.273, de 28 de setembro de 2017 Ementa: DETERMINA QUE OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DAS LINHAS REGULARES DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO REALIZEM DESEMBARQUE DE USUÁRIOS FORA DOS PONTOS PREVIAMENTE DETERMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.241, de 26 de setembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.240, de 25 de setembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS LISTAGENS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.239, de 25 de setembro de 2017 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA EDUCACIONAL DE VALORIZAÇÃO DO IDOSO VOVÔ SABE TUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.238, de 25 de setembro de 2017 Ementa: ESTABELECE ESPAÇOS PARA O INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR EM EVENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS EM ÁREAS DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.237, de 18 de setembro de 2017 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LAÇADOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.236, de 18 de setembro de 2017 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GUASQUEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.235, de 18 de setembro de 2017 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COZINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.234, de 18 de setembro de 2017 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GINETE E DOMADOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.233, de 18 de setembro de 2017 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TROPEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.232, de 18 de setembro de 2017 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.231, de 18 de setembro de 2017 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO " UM NOVO TEMPO" NO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO- RS. Texto Original	Reeditada pelo(a) Lei nº 72.311, de 22 de dezembro de 2017
Lei nº 7.230, de 06 de setembro de 2017 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.242, DE 27/09/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.229, de 06 de setembro de 2017 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.228, de 05 de setembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE GRATUITO DE UNIVERSITÁRIOS E DE ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO - RS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.227, de 05 de setembro de 2017 Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 7.161, DE 24 DE MARÇO DE 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.226, de 05 de setembro de 2017 Ementa: CRIA OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.223, de 05 de setembro de 2017 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO DA SILVA BARROS O VILAREJO DA LOCALIDADE RURAL CONHECIDA COMO FLORENTINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 62, de 05 de setembro de 2017 Ementa: Acrescenta e altera os dispositivos do Art.78 -do Código de Posturas do Município de Sant'Ana do Livramento, visando complementar e atualizar procedimentos, padronizações e tendências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 19, de 05 de fevereiro de 1996
Lei nº 7.225, de 31 de agosto de 2017 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.224, de 31 de agosto de 2017 Ementa: ALTERA O ART. 1° E ACRESCENTA PARÁGRAFOS A LEI 5852/2010, REVOGANDO DISPOSIÇÕES AO CONTRÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.222, de 28 de agosto de 2017 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA ELIO SANTANA NO BAIRRO PARQUE RESIDENCIAL PARAÍSO- NÚMERO DA MATRICULA 17614. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.220, de 28 de agosto de 2017 Ementa: ESTABELECE O CALENDÁRIO DE EVENTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.219, de 25 de agosto de 2017 Ementa: DÁ O NOME DE RUA MOACIR LARREA FERNANDES AO LOGRADOURO PÚBLICO, ENTRADA DA CHÁCARA DA PREFEITURA, LOCALIZADO ENTRE A BR 293 E A AV. HEITOR MARTINI NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.218, de 21 de agosto de 2017 Ementa: CRIA O "DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA DEPRESSÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.217, de 18 de agosto de 2017 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTITUIR E ARRECADAR A "TAXA DE INSCRIÇÃO" PARA PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL-2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.216, de 17 de agosto de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 380.000,00 - SMAPA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.215, de 17 de agosto de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 137.920,00 - SMS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.307, de 17 de agosto de 2017 Órgão: Outros - OUT Ementa: Revoga o §2º do art. 2º da Resolução nº 1233, de 23 de setembro de 2015. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Resolução -OUT nº 1.233, de 23 de setembro de 2015
Lei nº 7.214, de 11 de agosto de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO SISPREM - RPPS - CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL E PATRONAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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