SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 1.306, de 09 de agosto de 2017 Órgão: Outros - OUT Ementa: Autoriza a Câmara de Vereadores de Sant'Ana do Livramento a instituir a "Taxa de Inscrição" para participação no Concurso Público 01/2017 desta Casa Legislativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.213, de 27 de julho de 2017 Ementa: DA O NOME DE RUA VICTOR HUGO FIALHO AO LOGRADOURO PÚBLICO ENTRADA DO PARQUE MUNICIPAL LAGO DO BATUVA ENTRE A RUA VITERBO TREVISAN ATÉ A BR 293 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.212, de 19 de julho de 2017 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA - SMAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.211, de 19 de julho de 2017 Ementa: RETIFICA O VALOR DO COEFICIENTE DE HONORÁRIOS REFERENTE AOS LABORATÓRIOS E CLÍNICAS NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SAÚDE DO SISPREM, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 7.178 DE 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.210, de 12 de julho de 2017 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE BOLSISTAS/VISITADORES E MONITORES PARA ATENDEREM AO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - PIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 8.190, de 28 de novembro de 2023
Lei nº 7.209, de 12 de julho de 2017 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE INTERNACIONAL DE AUXILIO AOS NECESSITADOS - SIAN, DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.305, de 10 de julho de 2017 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Troféu Reconhecimento "Obelisco Fronteira da Paz" no ano de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.304, de 10 de julho de 2017 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede a Medalha Carlos Cavaco ao Senhor Everton da Silva Félix. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.303, de 10 de julho de 2017 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede a Medalha Rivadávia Corrêa ao Senhor Luiz Pedro Duarte Escosteguy. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.302, de 10 de julho de 2017 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede a Medalha Antônio José de Menezes à Senhora Maria Aparecida Nunes Ronchi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.301, de 10 de julho de 2017 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede a Medalha Antônio José de Menezes ao Senhor Luiz Doli Dornelles. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.300, de 10 de julho de 2017 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede a Medalha Antonio José de Menezes ao Senhor João Carlos Remedi Bidart. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.299, de 10 de julho de 2017 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede a Medalha Antonio José de Menezes ao Senhor Padre Roberto Carlos Rodrigues Barboza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.298, de 10 de julho de 2017 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede a Medalha David Canabarro ao Senhor Luis Eduardo de LA Rosa D'Avila. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.297, de 10 de julho de 2017 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede a Medalha Antonio José de Menezes à Senhora Ana Lia Dias dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.296, de 10 de julho de 2017 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede a Medalha Carlos Cavaco ao Senhor José Newton Ribeiro Canabarro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.295, de 10 de julho de 2017 Órgão: Outros - OUT Ementa: Cria a Comissão Temporária para reforma e revisão do Código de Posturas de Sant'Ana do Livramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resoluções de Mesa nº 3, de 03 de julho de 2017 Ementa: Dispõe sobre a filiação da Câmara de Vereadores de Sant'Ana do Livramento à UVERGS - União dos Vereadores do Estado do Rio Grande do Sul. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.221, de 28 de junho de 2017 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.208, de 28 de junho de 2017 Ementa: CRIA NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA, QUE PASSAM A INTEGRAR O QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 2.717/90 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.207, de 28 de junho de 2017 Ementa: ALTERA ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA PROVIMENTO, CRIA NOVAS VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA, TODOS INTEGRANTES DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.717/90 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.206, de 28 de junho de 2017 Ementa: CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDOR PÚBLICO QUE FOR DESIGNADO PARA DIRIGIR O ABRIGO INSTITUCIONAL DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.205, de 28 de junho de 2017 Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LM 6692/14 ATUALIZANDO O VALOR PAGO PELOS PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS NO ÂMBITO DO SISPREM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.294, de 28 de junho de 2017 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Título de Cidadão Emérito à Senhora Conceição Aquino Machado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.293, de 28 de junho de 2017 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário ao Senhor Claudio Gonçalves Munhoz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.292, de 28 de junho de 2017 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário ao Senhor Major Max Geraldo Meinke. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.291, de 28 de junho de 2017 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Título de Cidadão Emérito ao Senhor Jorge Augusto Ferreira Gisler. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.290, de 28 de junho de 2017 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Título de Cidadão Emérito ao Senhor Artemio Braz Alves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.289, de 28 de junho de 2017 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Título de Cidadão Emérito ao Senhor José Carlos Alves Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.288, de 28 de junho de 2017 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário à Senhora Drª Carine Labres. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.287, de 28 de junho de 2017 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário à Senhora Marilu Marchi da Cunha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 43, de 27 de junho de 2017 Ementa: Dá nova redação aos artigos 123 e124 da Lei Orgânica Municipal de Sant'Ana do Livramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.204, de 26 de junho de 2017 Ementa: INSTITUI A SEMANA HISTÓRICO CULTURAL PAIXÃO CÔRTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.286, de 22 de junho de 2017 Órgão: Outros - OUT Ementa: Autoriza o pagamento de despesas com Sessões Solenes alusivas ao aniversário de Sant'Ana do Livramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.203, de 19 de junho de 2017 Ementa: AUTORIZA A REVISÃO GERAL NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES RELATIVOS AO ANO DE 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.202, de 19 de junho de 2017 Ementa: ALTERA O PADRÃO DO CARGO DE MOTORISTA. EXTINGUE O PADRÃO 2A E ALTERA A REDAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO PADRÃO 2 DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.201, de 19 de junho de 2017 Ementa: AUTORIZA A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DESTA CASA LEGISLATIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.200, de 19 de junho de 2017 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA - SMPMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.199, de 19 de junho de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 - SMAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.285, de 19 de junho de 2017 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede a Medalha ANTONIO JOSÉ DE MENEZES ao Sr. DARCI CARLOS DA ROSA ALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.284, de 19 de junho de 2017 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede a Medalha CARLOS CAVACO ao Sr. VELOCÍNIO SILVEIRA - LENÇO BRANCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.283, de 19 de junho de 2017 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede a Medalha ANTONIO JOSÉ DE MENEZES ao Sr. AFONSO ANTUNES DA MATTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.282, de 19 de junho de 2017 Órgão: Outros - OUT Ementa: Revoga o art. 5º da Resolução 1242, de 16 de março de 2016. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Resolução -OUT nº 1.242, de 16 de março de 2016
Resolução nº 1.281, de 12 de junho de 2017 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede a Medalha ANTONIO JOSÉ DE MENEZES ao Sr. LUIZ ALVARO RODRIGUES FERNANDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.198, de 08 de junho de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 113.212,35 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.197, de 02 de junho de 2017 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.196, de 02 de junho de 2017 Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI 2717/90 - CATEGORIAS FUNCIONAIS: INSPETOR TRIBUTÁRIO E FISCAL DO COMÉRCIO E POSTURAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.195, de 30 de maio de 2017 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.194, de 30 de maio de 2017 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA PREFEITURA E DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS DAE E SISPREM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.193, de 29 de maio de 2017 Ementa: REGULA E OBRIGA OS BARES, OS RESTAURANTES E OS ESTABELECIMENTOS SIMILARES A CONCEDER DESCONTO ESPECIAL OU OFERECER PRATO ESPECIAL DE PORÇÃO REDUZIDA ÀS PESSOAS QUE TENHAM REALIZADO CIRURGIA BARIÁTRICA OU OUTRA GASTROPLASTIA PARA REDUÇÃO DE ESTÔMAGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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