SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 7.149, de 23 de janeiro de 2017 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI 7136/2016 E AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA DO ANEXO I, DA LEI 5059/2016 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 7.312, de 06 de março de 2018
Lei nº 7.148, de 17 de janeiro de 2017 Ementa: AUTORIZA A CÂMARA DE VEREADORES DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, 01 (UM) CONTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.273, de 16 de janeiro de 2017 Órgão: Outros - OUT Ementa: Autoriza a concessão de férias dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento em até 3 (três) períodos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.147, de 10 de janeiro de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.595,00 - SMS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.146, de 30 de dezembro de 2016 Ementa: Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 7.096 de 02 de junho de 2016, que "Autoriza a revisão geral de remuneração dos servidores da Câmara Municipal relativa ao ano de 2016." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.145, de 30 de dezembro de 2016 Ementa: Dispõe sobre a inclusão da Atividade de Óptico Optometrista e da Prestação de Serviços da Optometria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.144, de 29 de dezembro de 2016 Ementa: Institui e regulamenta o Recadastramento Previdenciário dos Servidores inativos e pensionistas do Sistema de Previdência Municipal (SISPREM). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.143, de 29 de dezembro de 2016 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.811,95. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.142, de 26 de dezembro de 2016 Ementa: Altera a Lei nº 7.405/2016, que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento, criado pelas Leis nº 5.056/2016 e nº 6400/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.141, de 26 de dezembro de 2016 Ementa: Dá nome de Largo Hilmi Husein Abdullah ao Logradouro Público inominado, localizado entre as ruas Dr. Moises Vianna e Av. Almirante Tamandaré, no município de Sant'Ana do Livramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.140, de 13 de dezembro de 2016 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santana do Livramento para o exercício de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.139, de 12 de dezembro de 2016 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 68.340,00 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.138, de 12 de dezembro de 2016 Ementa: Altera os Anexos da Lei 6.972/2015 – LDO 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.137, de 12 de dezembro de 2016 Ementa: Extingue e Cria cargos no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo - Lei 2.717/90. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.136, de 28 de novembro de 2016 Ementa: Altera o art. 1 da Lei 7.003/2016 para fins de ratificação e retificação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.135, de 24 de novembro de 2016 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de energia elétrica com a AES SUL distribuidora gaúcha de energia S.A, com dação de imóveis em pagamento, parcelamento de saldo devedor em 93 parcelas mensais e sucessivas, com contrato suplementar de nomeação de banco interveniente para gerenciamento de pagamento de faturas e ´da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.134, de 09 de novembro de 2016 Ementa: Autoriza o Departamento de Água e Esgoto - DAE de Sant’Ana do Livramento/RS a contratar, em caráter temporário, 02 (dois) Engenheiros Civis, 01 (um) Topógrafo) e 01 (um) Técnico Ambiental. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.133, de 01 de novembro de 2016 Ementa: Institui o programa de pagamento incentivado "Oportunidade Legal" no município de Santana do Livramento - RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.132, de 26 de outubro de 2016 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 - SMAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.131, de 18 de outubro de 2016 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 61, de 18 de outubro de 2016 Ementa: Suprime o art.120 da Lei Complementar nº 19/1990 -Código de Posturas do Município. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 19, de 05 de fevereiro de 1996
Resoluções de Mesa nº 2, de 26 de agosto de 2016 Ementa: Dispõe sobre o horário das sessões ordinárias durante o período eleitoral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.125, de 22 de agosto de 2016 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO DAVI BITTENCOURT A TRAVESSA A DO LOTEAMENTO NOVA MORADA, LOCALIZADA ENTRE A RUA ARTHUR DORNELES E A RUA DR. SILVIO RIBEIRO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.124, de 22 de agosto de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE TRANSPORTE COLETIVO A INSTALAÇÃO DE BANCOS E LIXEIRAS EM PRAÇAS E PARQUES DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.130, de 19 de agosto de 2016 Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA - SMS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.129, de 19 de agosto de 2016 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 - SMAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.128, de 19 de agosto de 2016 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 125.800,65 - SMS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.127, de 19 de agosto de 2016 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 - SMAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.126, de 19 de agosto de 2016 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.123, de 17 de agosto de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE "VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS" NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PÚBLICAS E PRIVADAS E NAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.122, de 27 de julho de 2016 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO A APORTAR VALORES JUNTO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.121, de 21 de julho de 2016 Ementa: Altera a redação do Art. 1º § 2º, e acrescenta o § 3º e § 4º da Lei nº 5054/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.120, de 21 de julho de 2016 Ementa: VEDA A INVESTIDURA EM CARGO EM COMISSÃO OU EM FUNÇÃO GRATIFICADA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.119, de 20 de julho de 2016 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UM PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE DR. FLAVIO REMEDI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.118, de 20 de julho de 2016 Ementa: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA AO CLUBE CAMPESTRE DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.271, de 13 de julho de 2016 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Troféu Reconhecimento "Obelisco Fronteira da Paz" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.270, de 13 de julho de 2016 Órgão: Outros - OUT Ementa: Autoriza o pagamento de despesa com Sessões Solenes alusivas ao aniversário de Sant'Ana do Livramento . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.269, de 13 de julho de 2016 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede a Medalha RIVADÁVIA CORREA ao Sr. JOSÉ TRINDADE RODRIGUES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.272, de 05 de julho de 2016 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário ao Senhor Daniel Hector Figueroa Re Fraschini. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.268, de 05 de julho de 2016 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Título Cidadã Santanense Honorária a Senhora Zara Dilma Alencastro Teixeira Brandão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.267, de 05 de julho de 2016 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário ao Senhor Fábio Régio Bento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.266, de 05 de julho de 2016 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário ao Senhor Wilson Eduardo Oliveira Paim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.265, de 05 de julho de 2016 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário ao Senhor Odilon Salles Pinto Neto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.264, de 05 de julho de 2016 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário ao Sr. José Carlos Noal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.263, de 05 de julho de 2016 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário ao Senhor Fernando Luiz Visoni Poliseli. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.262, de 05 de julho de 2016 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário ao Senhor Pedro Henrique K. Brair. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.261, de 05 de julho de 2016 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário ao Senhor Cristiano Maciel de Vargas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.260, de 05 de julho de 2016 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Título de Cidadã Santanense Emérita a Senhora Fabiana Martins de Castro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.259, de 05 de julho de 2016 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário ao Senhor Oeslei Siqueira Dorneles. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.258, de 04 de julho de 2016 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede a Medalha RIVADÁVIA CORREA ao Sr. REINALDO SOBRERA VARGAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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