SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.136, de 15 de dezembro de 2000 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 16.600,41. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.135, de 15 de dezembro de 2000 Ementa: Cria o Conselho de Alimentação Escolar – CAE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 653, de 14 de dezembro de 2000 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário ao Sr. Cel. Cav. MARCO ANTÔNIO DO AMARAL THOMÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.134, de 06 de dezembro de 2000 Ementa: Dispõe sobre o serviço funerário no âmbito do Município de Sant’Ana do Livramento, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.133, de 06 de dezembro de 2000 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 - Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.132, de 01 de dezembro de 2000 Ementa: Revoga a lei n° 3.062 de 12/05/93 - Gratificação Especial/SISPREM. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.062, de 12 de maio de 1993
Lei nº 4.131, de 01 de dezembro de 2000 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 64.667,91 - FNAS/SAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.130, de 01 de dezembro de 2000 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 8.732,48. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.129, de 01 de dezembro de 2000 Ementa: Fixa as taxas de água, esgotos, expediente prestação de serviço do DAE e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.008, de 31 de outubro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.019, de 22 de novembro de 2005
Lei nº 4.128, de 01 de dezembro de 2000 Ementa: Estabelece condições técnicas para a instalação de cemitérios privados no Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 652, de 01 de dezembro de 2000 Órgão: Outros - OUT Ementa: Altera a Resolução nº 521/97 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Resolução -OUT nº 521, de 21 de maio de 1997
Lei nº 4.127, de 29 de novembro de 2000 Ementa: Estima a Receita e Fixa as Despesas do Sistema de Previdência Municipal para o exercício de 2001 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.126, de 29 de novembro de 2000 Ementa: Estima a Receita e Fixa as Despesas do Departamento de Água e Esgotos para o exercício de 2001 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.125, de 27 de novembro de 2000 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar Permissão de Uso de um terreno a Primeira Igreja Batista Nacional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.124, de 24 de novembro de 2000 Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.739.380,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.123, de 22 de novembro de 2000 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Mãos Estendida (AME). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.122, de 22 de novembro de 2000 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 9.684,40 - FNAE/PNAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.121, de 22 de novembro de 2000 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 121.000,00 - D.A.E. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.120, de 22 de novembro de 2000 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 40.300,00 - Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.119, de 22 de novembro de 2000 Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.118, de 21 de novembro de 2000 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de ISAÍAS PEREIRA DE CASTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.117, de 21 de novembro de 2000 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar Permissão de Uso de um terreno ao PIQUETE GAÚCHO SÃO LEANDRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.116, de 14 de novembro de 2000 Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.115, de 06 de novembro de 2000 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2001 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.114, de 06 de novembro de 2000 Ementa: Altera os anexos constantes no Plano Plurianual do Município para o exercício de 1998 a 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.113, de 30 de outubro de 2000 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 205.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.112, de 30 de outubro de 2000 Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para o SISPREM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.111, de 27 de outubro de 2000 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 4.403,20 - Santa Casa/Convênio 680/98 - Sec. Est. da Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.110, de 27 de outubro de 2000 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 9.684,40 PNAE/MEC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.109, de 27 de outubro de 2000 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$30.000,00 - Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.108, de 27 de outubro de 2000 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 8.453,83 - DVRS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.107, de 27 de outubro de 2000 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.587,24 - Santa Casa/Convênio 094/099 Sec. Est. da Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.106, de 27 de outubro de 2000 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.842,66 - FNS/FES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.105, de 27 de outubro de 2000 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 9.684,40 - PNAE/MEC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.104, de 19 de outubro de 2000 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar Permissão de Uso de um terreno a JUREMA DE LOURDES DUARTE - Zona Rural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.103, de 18 de outubro de 2000 Ementa: Fica extinto cargo em comissão de Procurador da Câmara Municipal, constante do Art. 3º, da Lei nº 2.024, de 30.04.86, que alterou os vencimentos dos Padrões TC-01 e 07, do Quadro de Servidores de Provimento Efetivo da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Errata nº 4.103, de 18 de outubro de 2000 Ementa: Fica extinto o cargo em comissão de Procurador da Câmara Municipal, constante do Art. 3°, da Lei n° 2.024 de 30.04.86, que alterou os vencimentos e Padrões TC-01 e 07, do Quadro de Servidores de Provimento Efetivo da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.102, de 10 de outubro de 2000 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Sociedade Cultural e Desportiva Santanense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.101, de 10 de outubro de 2000 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar Permissão de Uso de um terreno a ZELI P. F. RIBEIRO – Zona Rural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.100, de 10 de outubro de 2000 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de PLÁCIDO MARTINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.099, de 10 de outubro de 2000 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar Permissão de Uso de um terreno a DUCTER NILIO FIGOLI SILVA – Zona Rural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.098, de 10 de outubro de 2000 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar Permissão de Uso de um terreno a CLAUDEMIR GUEDES FLORES – Zona Rural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.097, de 10 de outubro de 2000 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar Permissão de Uso de um terreno a JORGE P. GONÇALVES - Zona Rural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.096, de 10 de outubro de 2000 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar Permissão de Uso de um terreno a CLAUDETE M. VIANA - Zona Rural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.095, de 10 de outubro de 2000 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar Permissão de Uso de um terreno a MAURILIA RODRIGUES DE LOYOLA - Zona Rural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.094, de 10 de outubro de 2000 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar Permissão de Uso de um terreno a SILVIO A. PAULO DOS SANTOS – Zona Rural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.093, de 09 de outubro de 2000 Ementa: Institui a obrigatoriedade da informação do número do ALVARÁ MUNICIPAL em qualquer tipo de publicidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.092, de 09 de outubro de 2000 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 9.684,40 - PNAE/MEC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.091, de 09 de outubro de 2000 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.656,91 - Petrobrás. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.090, de 09 de outubro de 2000 Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 - D.A.E. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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