Lei nº 3.062, de 12 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3062
Ano
1993
Data
12/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta parágrafo ao artigo 78, da Lei nº 3040, de 31.03.93 - SISPREM.
Indexação
Gratificação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Acrescenta
Lei nº 3.040, de 31 de março de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.132, de 01 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica