SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento - RS

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3040

Ano

1993

Data

31/03/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

lei_3040_1993.pdf

Ementa

Cria o Sistema de Previdência Municipal e dá outras providências.

Indexação

SISPREM

Observação

Assuntos

Saúde

Normas Relacionadas

Acrescenta Lei nº 3.062, de 12 de maio de 1993

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.771, de 06 de janeiro de 1998

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.002, de 21 de janeiro de 2000

Anexos Norma Jurídica