Lei nº 3.771, de 06 de janeiro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3771
Ano
1998
Data
06/01/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga disposição constante da Lei nº 3.040/93 e dá nova redação ao art. 82.
Indexação
Servidores Municipais ou Facultativos SISPREM
Observação
Assuntos
- Autarquias
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.040, de 31 de março de 1993
Anexos Norma Jurídica