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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 8.406, de 06 de maio de 2025
Ementa:
Declara, de Utilidade Pública, a Associação Comunitária de Moradores da Vila Progresso e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.405, de 05 de maio de 2025
Ementa:
Altera dispositivo da Lei nº 8.001, de 2022, que regulamenta a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 8.404, de 30 de abril de 2025
Ementa:
Institui o "Dia S" de valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (SESC) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) no âmbito do Município de Santana do Livramento e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.403, de 30 de abril de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 78.000,00 - SMCEL".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.402, de 30 de abril de 2025
Ementa:
"Altera a denominação da via pública urbana SEBASTIÃO PAZ DA SILVA, localizada no BAIRRO CAROLINA, Sant'Ana do Livramento -RS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.401, de 22 de abril de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 29.696.219,17 - SMAPA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.400, de 09 de abril de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 55.686,10 - SMS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.399, de 07 de abril de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.981.677,67 - SMS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.398, de 07 de abril de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.700.000,00 - SMO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.397, de 07 de abril de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 - SMTTMU"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.396, de 07 de abril de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 522.020,67 - SMAIS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.395, de 07 de abril de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 - SMAIS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.394, de 27 de março de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.609.550,07 - SMS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.393, de 27 de março de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 960.000,00 - SMS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.392, de 27 de março de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 8.061.158,56 - SMS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.391, de 27 de março de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 90.000,00 - SMS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.390, de 27 de março de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 - SMS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.389, de 27 de março de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.208.000,00 - SMS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.388, de 27 de março de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 350.000,00 - SMSU".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.387, de 27 de março de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 950.000,00 - SMAPA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.386, de 27 de março de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.787,02 - SME".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.385, de 25 de março de 2025
Ementa:
"Dispõe acerca da instituição do Festival Nativista MARCO DE PAMPA no Município de Sant'Ana do Livramento/RS e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.384, de 25 de março de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a validade de laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1-DMI no município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.383, de 20 de março de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.210.260,57 - SME".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.382, de 20 de março de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 - SME".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.381, de 20 de março de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 - SME".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.380, de 20 de março de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 505.479,60 - SME".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.379, de 20 de março de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 31.097,53 - SME".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.378, de 20 de março de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00 - SME".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.377, de 20 de março de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 151.590,88 - SME".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.376, de 20 de março de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 891.101,68 - SME".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.375, de 20 de março de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 36.830,24 -SME".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.374, de 20 de março de 2025
Ementa:
"Altera a redação do parágrafo 1º do Art. 1º e do parágrafo único do Art. 2º, ambos da Lei Municipal nº 6.548, de 29 de novembro de 2013".
Texto Original
Lei nº 8.373, de 26 de fevereiro de 2025
Ementa:
Estabelece o calendário de Eventos Municipais para o exercício de 2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.372, de 26 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 107.355,98 - SME".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.371, de 26 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.267.532,76 - SME".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.370, de 26 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 7.500.000,00 - DAE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.369, de 26 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a conceder um aumento real nos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, das autarquias municipais DAE e SISPREM e Quadro do Magistério Público Municipal, extensivo aos Conselheiros Tutelares".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.368, de 24 de fevereiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas e Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências correlatas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.367, de 24 de fevereiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Adicional de Incentivo à Qualificação aos servidores públicos do Quadro Efetivo do Poder Legislativo do Município de Sant'Ana do Livramento.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.366, de 20 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 18.905,66 - SMS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.365, de 20 de fevereiro de 2025
Ementa:
Institui o Programa Municipal de Incentivo a Emissão de Documentos Fiscais e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.364, de 12 de fevereiro de 2025
Ementa:
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Departamento de Água e Esgotos de Sant'Ana de Livramento- REFIS -DAE/2025 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.363, de 12 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS Municipal 2025, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de crédito em favor do Município".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.362, de 12 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Altera tabelas constantes nos artigos 1º e 2º da Lei nº 8.333/2024".
Texto Original
Lei nº 8.361, de 06 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a concederem revisão geral anual de vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do município, das autarquias municipais DAE e SISPREM e Quadro do Magistério Público Municipal, extensivo aos Conselheiros Tutelares".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.360, de 06 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Altera o vencimento do cargo de Procurador Geral do Município".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.359, de 06 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Suprime o parágrafo único do Art. 9º e altera as disposições finais e transitórias da Lei nº 6.931/2015".
Texto Original
Lei nº 8.358, de 06 de fevereiro de 2025
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 8.340.069,00 - SMPMA e SMHAF.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.357, de 06 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a mobilidade urbana no Município de Sant'Ana do Livramento/RS e institui o plano de mobilidade urbana de Sant'Ana do Livramento".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.