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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 8.247, de 18 de março de 2024
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 44.419,78 - SME".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.246, de 18 de março de 2024
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 993.434,94 - SME".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.245, de 18 de março de 2024
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 913.774,52 - SME".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.244, de 18 de março de 2024
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 99.210,45 - SME".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.243, de 18 de março de 2024
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 180.192,12 - SME".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.242, de 18 de março de 2024
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 468,99 - SME".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.241, de 18 de março de 2024
Ementa:
Altera os Anexos VII e VIII, e cria o Anexo IX na Lei nº 8.176, de 07 de novembro de 2023 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual.
Texto Original
Lei nº 8.240, de 18 de março de 2024
Ementa:
"Altera o padrão de vencimento de cargos previstos no Quadro de Cargos em Comissão e Agentes Políticos da Prefeitura Municipal contido nos Anexos I e II da Lei Municipal nº 7.511/2019".
Texto Original
Lei nº 8.239, de 12 de março de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice- Prefeito e dos Secretários Municipais de Sant'Ana do Livramento para o período de 1º de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2028.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.238, de 12 de março de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento, para o período de 1º de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2028.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.237, de 12 de março de 2024
Ementa:
Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas e estrutura organizacional da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências correlatas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.236, de 07 de março de 2024
Ementa:
Institui o Programa de Prevenção a Diabetes nas Creches e Escolas Públicas Municipais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.235, de 07 de março de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 84.662,82 - SME.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.234, de 07 de março de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.111.407,47 - SME.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.233, de 07 de março de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.548,75 - SME.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.232, de 07 de março de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 30.461,34 - SMPMA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.231, de 07 de março de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 168.539,45 - SMCEL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.230, de 07 de março de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.360.824,77 - SME.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.229, de 07 de março de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 259.797,50 - SME.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.228, de 07 de março de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 110.539,45 - SMT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.227, de 07 de março de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 - SMS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.226, de 07 de março de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 106.843,92 - SMS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.225, de 07 de março de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 53.000,00 - SMS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.224, de 07 de março de 2024
Ementa:
Extingue, cria e adequa Gratificações de Serviço, alterando dispositivo da Lei nº 7.483/2019.
Texto Original
Lei nº 8.223, de 29 de fevereiro de 2024
Ementa:
Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a concederem revisão geral anual de vencimentos dos servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos do município, das autarquias municipais DAE e SISPREM e Quadro do Magistério Público Municipal, extensivo aos Conselheiros Tutelares.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.222, de 08 de fevereiro de 2024
Ementa:
Estabelece o Calendário de Eventos Municipais para o exercício de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.221, de 07 de fevereiro de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000.000,00 - DAE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.220, de 07 de fevereiro de 2024
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 5.425/2008, que dispõe sobre o regime de adiantamento de despesas na Administração Direta e Indireta do Município.
Texto Original
Lei nº 8.219, de 25 de janeiro de 2024
Ementa:
Estabelece alíquotas do Poder Executivo, suas Autarquias e do Poder Legislativo para custeio do convênio com Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul - IPE SAÚDE
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.218, de 19 de janeiro de 2024
Ementa:
Acrescenta número de vagas aos cargos de provimento efetivo, integrantes do Quadro de servidores do Departamento de Água e Esgotos - DAE de Sant'Ana do Livramento - RS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.217, de 19 de janeiro de 2024
Ementa:
Institui a Nova Matriz Salarial Geral dos Quadros de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento e do DAE - Departamento de Água e Esgotos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.216, de 15 de janeiro de 2024
Ementa:
Cria a campanha de incentivo a doação de plaquetas no Município de Sant'Ana do Livramento, a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Plaquetas, o Dia Municipal do Doador de Plaquetas e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.215, de 15 de janeiro de 2024
Ementa:
Cria o condomínio empreendedor e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.214, de 09 de janeiro de 2024
Ementa:
Declara como de Utilidade Pública Municipal a Associação Escola de Golfe Boa Bola.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.213, de 05 de janeiro de 2024
Ementa:
Altera os anexos VII e VIII, da lei Nº 8.176, de 07 de novembro de 2023 que "dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para 2024".
Texto Original
Lei nº 8.212, de 05 de janeiro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos do Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.211, de 05 de janeiro de 2024
Ementa:
Altera a redação do inciso III do parágrafo 1º do Art. 1º e o inciso II do parágrafo único do Art. 2º, ambos da Lei Municipal 6.548 de 29 de novembro de 2013.
Texto Original
Lei nº 8.210, de 05 de janeiro de 2024
Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal a instituir e arrecadar "Taxa de Inscrição" para participação no Processo Seletivo Público - 2023, dos ACE e ACS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.209, de 05 de janeiro de 2024
Ementa:
Institui o Programa Você Sem Fome - Restaurante Popular, no âmbito do Município de Sant'Ana do Livramento - RS, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.208, de 05 de janeiro de 2024
Ementa:
Institui o Programa Banco de Alimentos, no âmbito do Município de Sant'Ana do Livramento - RS, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.207, de 22 de dezembro de 2023
Ementa:
Institui o Protocolo de Prevenção e combate ao assédio sexual no transporte público da cidade de Sant'Ana do Livramento, visando garantir a segurança e integridade das mulheres durante o transporte.
Texto Original
Lei nº 8.206, de 22 de dezembro de 2023
Ementa:
Autoriza o Departamento de Água e Esgotos - DAE, a contratar em caráter emergencial e temporário, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 8.205, de 22 de dezembro de 2023
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 - DAE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.204, de 21 de dezembro de 2023
Ementa:
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.203, de 20 de dezembro de 2023
Ementa:
"Dá nome de Estrada Vereador CLEU MACHADO, ao logradouro situado na região do Marco do Lopes".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.202, de 20 de dezembro de 2023
Ementa:
"Autoriza o poder executivo a doar áreas urbanas no Núcleo Urbano Simon Bolivar, para fins de implantação de habitações de interesse social e autoriza o Conselho Municipal de Habitação -COMHAB a fazer a seleção de entidade para execução de programa habitacional do MCMV (FDS)".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.201, de 20 de dezembro de 2023
Ementa:
"Autoriza a cessão de uso de imóvel público que especifica para a ASSOCIAÇÂO DE PILOTOS DE KARTING".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.200, de 15 de dezembro de 2023
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 - SME".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.199, de 15 de dezembro de 2023
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 18.453.252,22 - SME"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.198, de 15 de dezembro de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, com natureza administrativa, conforme a Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.