Lei nº 6.548, de 29 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6548
Ano
2013
Data
29/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“CRIA EMPREGOS PÚBLICOS PARA O ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS), BEM COMO PARA O PROGRAMA DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PACS, CRIA EMPREGOS PÚBLICOS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.036, de 23 de março de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.196, de 15 de dezembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.211, de 05 de janeiro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.278, de 23 de maio de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.374, de 20 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica