Lei nº 8.036, de 23 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8036
Ano
2023
Data
23/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do parágrafo 1º, do Art. 1º, do parágrafo único do Art. 2º e acrescenta parágrafo único ao Art. 8º, todos da Lei Municipal nº 6.548, de 29 de novembro de 2013; bem como revoga a lei Municipal nº 7.933, de 28 de julho de 2022.
Indexação
Agentes Comunitários de Saúde; Agentes de Combate às Endemias
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 6.548, de 29 de novembro de 2013
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 7.933, de 28 de julho de 2022
Anexos Norma Jurídica