Lei nº 7.933, de 28 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7933
Ano
2022
Data
28/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/08/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do parágrafo 1º do Art. 1º e do parágrafo único do Art. 2º, ambos da Lei Municipal 6.548 de 29 de novembro de 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 8.036, de 23 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica