Lei nº 8.196, de 15 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8196
Ano
2023
Data
15/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do paragrafo 1º do Art. 1º e do paragrafo único do Art. 2º, ambos da Lei Municipal nº 6.548 de 29 de novembro de 2013.
Indexação
Agentes Comunitários de Saúde; Agentes de Combate às Endemias
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 6.548, de 29 de novembro de 2013
Anexos Norma Jurídica