Lei nº 8.211, de 05 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8211
Ano
2024
Data
05/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do inciso III do parágrafo 1º do Art. 1º e o inciso II do parágrafo único do Art. 2º, ambos da Lei Municipal 6.548 de 29 de novembro de 2013.
Indexação
Programa de agentes comunitários de saúde (PACS), programa de agentes de combate às endemias; requisitos para o cargo; grau de escolaridade
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 6.548, de 29 de novembro de 2013
Anexos Norma Jurídica