Lei nº 8.374, de 20 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8374
Ano
2025
Data
20/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a redação do parágrafo 1º do Art. 1º e do parágrafo único do Art. 2º, ambos da Lei Municipal nº 6.548, de 29 de novembro de 2013".
Indexação
contratação imediata e cadastro reserva para Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate ás Endemias
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 6.548, de 29 de novembro de 2013
Anexos Norma Jurídica