SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 7.997, de 12 de dezembro de 2022 Ementa: Institui o Dia Municipal do Enólogo, no âmbito do Município de Sant'Ana do Livramento, a ser comemorado anualmente, no dia 22 de outubro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.996, de 12 de dezembro de 2022 Ementa: Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no Município de Sant'Ana do Livramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.995, de 12 de dezembro de 2022 Ementa: Institui a "Semana da Alimentação", no âmbito do município de Sant'Ana do Livramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.994, de 12 de dezembro de 2022 Ementa: Dá denominação de Praça Elpydia Martins Dutra, localizada na área verde no Loteamento Mirante Del Bosque, no Município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.993, de 12 de dezembro de 2022 Ementa: Dá nome de rua Dr. Mozart Mattar Hillal ao Logradouro público identificado como rua B, no Projeto do Condomínio Residencial Mirante del Bosque. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.992, de 09 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000,00 - DAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.991, de 09 de dezembro de 2022 Ementa: Altera a redação do art. 2º, da Lei nº 7.974/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.990, de 05 de dezembro de 2022 Ementa: Altera o caput, do artigo 2º e seu parágrafo único, da Lei 7.861/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.989, de 01 de dezembro de 2022 Ementa: Altera p inciso IV, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 7.830, de 26 de abril de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.988, de 01 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza o Departamento de Água e Esgotos - DAE, a contratar em caráter emergencial e temporário, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.987, de 01 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 318.422,41 - SMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.986, de 30 de novembro de 2022 Ementa: Institui a "Semana Municipal do Ciclista", no âmbito do município de Sant'Ana do Livramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.985, de 30 de novembro de 2022 Ementa: Dá nome de rua Paixão Côrtes, ao logradouro identificado como Rua C, no Projeto do Condomínio Residencial Mirante Del Bosque. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.984, de 28 de novembro de 2022 Ementa: Altera a redação do art. 1º, da Lei nº 7.968/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.983, de 28 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.982, de 28 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, para a Secretaria Municipal de Obras, conforme Lei Municipal nº7.316, de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.981, de 28 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 260.750,00 - SMAPA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.980, de 22 de novembro de 2022 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade, de rua Martin Alves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.979, de 11 de novembro de 2022 Ementa: Institui sobre a Política Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.978, de 11 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a publicidade dos saldos de estoques de materiais e insumos no site oficial da prefeitura municipal de Sant'Ana do Livramento e estabelece outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.977, de 11 de novembro de 2022 Ementa: * NÚMERO DE LEI ORDINÁRIA ANULADO NA ADMINISTRAÇÃO*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.976, de 10 de novembro de 2022 Ementa: Dá nome de rua Nelson Cardoso, ao logradouro identificado como rua D, no Projeto do Condomínio Residencial Mirante Del Bosque. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.975, de 03 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do programa Médicos pelo Brasil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.974, de 03 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.973, de 03 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 28.200,00 - SME. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.972, de 03 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Departamento de Água e Esgoto - DAE e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.971, de 03 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 5.900.000,00 - SISPREM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.970, de 03 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023. (Acompanha CD com anexos)	Acrescenta Lei nº 8.092, de 22 de maio de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 8.167, de 26 de outubro de 2023
Lei nº 7.969, de 31 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 48.758,40 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.968, de 31 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 975.000,00 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.967, de 31 de outubro de 2022 Ementa: Regulamenta os parâmetros remuneratórios dos procedimentos médicos, hospitalares e odontológicos da assistência à saúde no âmbito do Sistema de Previdência Municipal - SISPREM e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 8.154, de 06 de outubro de 2023
Lei nº 7.966, de 31 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 199.970,00 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.965, de 31 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 245.720,00 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.964, de 31 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 500.000,00 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.963, de 20 de outubro de 2022 Ementa: Dá nome de Rua Germano Garin Buenavista, ao logradouro conhecido como Travessa A, da Rua Robledo Braz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.962, de 20 de outubro de 2022 Ementa: Dá denominação de Avenida Vereador Livio Lutero Trindade Salgado, localizada no Loteamento Mirante Del Bosque, no município de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.961, de 17 de outubro de 2022 Ementa: Institui o Dia de Conscientização sobre Esclerose Múltipla no município de Sant'Ana do Livramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.960, de 05 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS Municipal 2022, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.959, de 05 de outubro de 2022 Ementa: Altera o Anexo II, da Lei Municipal nº 2.717/90 - cargo Atendente II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.958, de 03 de outubro de 2022 Ementa: Obriga o Poder Executivo a divulgar, em tempo real, as despesas e receitas do governo municipal por meio de aplicativo celular. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.957, de 03 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 220 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.956, de 03 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 80.000,00 - SMDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.955, de 03 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 9.000,00 - SMSU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.954, de 03 de outubro de 2022 Ementa: Altera o § 2º, do art. 17, da Lei Municipal nº 7.777, de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.953, de 30 de setembro de 2022 Ementa: Revoga o art. 33, com os respectivos incisos e parágrafos e o art. 37 da Lei Municipal nº 7882/2022 e revoga, na integra, a Lei nº 6.792/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.952, de 21 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo Municipais a firmar contrato com o IPERGS - Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul, para assistência médica, hospitalar, laboratorial, diagnóstico e tratamento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.951, de 14 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 - SMAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.950, de 14 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 - SMAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.949, de 14 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza o Departamento de Água e Esgotos - DAE, a contratar em caráter emergencial e temporário, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.948, de 09 de setembro de 2022 Ementa: Altera, suprime e acrescenta artigos da Lei Municipal nº 7.533/2019 quanto à forma de seleção de gestores da rede municipal de ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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