1 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2021
Autores: Aquiles Rodrigues Pires, Elso Leonel da Silva Alvienes, Jovani Romarinho, Lídio de Azevedo Mendes, Luís Eduardo Reis do Amaral, Thomaz Guilherme
Número de Protocolo: 1226
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Altera o art. 65 (caput), art. 66 (caput) e §2º, os incisos I, III, IV, V, VI, VII e VIII, do § 1º, do art. 82, e parágrafos 4º e 5º, as alíneas "a", "b" e "c", do art. 123 e as alíneas "a", "b" e "c", do art. 124, todos da Lei Orgânica.
Obs.: Votação em segundo turno
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Aprovado
Obs.: Votaram afavor os seguintes vereadores:Aquiles Rodrigues Pires / PT;
Carlos Enrique Civeira / PDT;
Cleber Custódio / PDT;
Dagberto Cezarino dos Reis / PT;
Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC;
Felipe Torres / UB;
Gilbert Gisler (Xepa) / PSB;
Jovani Romarinho / PRB;
Leandro Adílio Ferreira / PT;
Lídio de Azevedo Mendes / PTB;
Luís Eduardo Reis do Amaral / PP;
Maria Helena Alves Duarte / PDT;
Maurício Bofill Del Fabro / PP;
Rafael de Castro / PSB;
Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB;
Thomaz Guilherme / PTB.
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2 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 5750
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Altera o sistema de previdência municipal e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
Obs.: Votação em segundo turno.
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Aprovado
Obs.: Votaram afavor os seguintes vereadores:Aquiles Rodrigues Pires / PT; Carlos Enrique Civeira / PDT; Cleber Custódio / PDT; Dagberto Cezarino dos Reis / PT; Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC; Felipe Torres / UB; Gilbert Gisler (Xepa) / PSB; Jovani Romarinho / PRB; Leandro Adílio Ferreira / PT; Lídio de Azevedo Mendes / PTB; Luís Eduardo Reis do Amaral / PP; Maria Helena Alves Duarte / PDT; Maurício Bofill Del Fabro / PP; Rafael de Castro / PSB; Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB; Thomaz Guilherme / PTB.
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3 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 3 de 2021
Autor: Carlos Enrique Civeira
Número de Protocolo: 5925
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Modifica o inciso VIII, do artigo 179, da Lei Orgânica do Município de Sant'Ana do Livramento.
Obs.: Votação em segundo turno.
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Aprovado
Obs.: Votaram afavor os seguintes vereadores:Aquiles Rodrigues Pires / PT; Carlos Enrique Civeira / PDT; Cleber Custódio / PDT; Dagberto Cezarino dos Reis / PT; Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC; Felipe Torres / UB; Gilbert Gisler (Xepa) / PSB; Jovani Romarinho / PRB; Leandro Adílio Ferreira / PT; Lídio de Azevedo Mendes / PTB; Luís Eduardo Reis do Amaral / PP; Maria Helena Alves Duarte / PDT; Maurício Bofill Del Fabro / PP; Rafael de Castro / PSB; Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB; Thomaz Guilherme / PTB.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 347
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 357.000,00 - SMAPA.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 350
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 78.000,00 - SMAPA.
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Aprovado
Obs.: Votaram afavor os seguintes vereadores: Carlos Enrique Civeira / PDT; Cleber Custódio / PDT; Dagberto Cezarino dos Reis / PT; Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC; Felipe Torres / UB; Gilbert Gisler (Xepa) / PSB; Jovani Romarinho / PRB; Leandro Adílio Ferreira / PT; Lídio de Azevedo Mendes / PTB; Luís Eduardo Reis do Amaral / PP; Maria Helena Alves Duarte / PDT; Maurício Bofill Del Fabro / PP; Rafael de Castro / PSB; Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB; Thomaz Guilherme / PTB. O Vereador Aquiles Pires como presidente não vota.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 495
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.
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Aprovado
Obs.: Votação em destaque para aprovação apenas do geólogo.
Votaram afavor os seguintes vereadores:; Carlos Enrique Civeira / PDT; Cleber Custódio / PDT; Dagberto Cezarino dos Reis / PT; Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC; Felipe Torres / UB; Gilbert Gisler (Xepa) / PSB; Jovani Romarinho / PRB; Leandro Adílio Ferreira / PT; Lídio de Azevedo Mendes / PTB; Luís Eduardo Reis do Amaral / PP; Maria Helena Alves Duarte / PDT; Maurício Bofill Del Fabro / PP; Rafael de Castro / PSB; Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB; Thomaz Guilherme / PTB. O Vereador Aquiles Pires como presidente não vota.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1683
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Autoriza a contratação emergencial por meio de seleção pública, em caráter temporário e por excepcional interesse público, no cargo que especifica, para a secretaria Municipal de Planejamento, Meio Ambiente e Habitação, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018 - engenheiro civil- 03 (três)vagas
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Aprovado
Obs.: Votaram afavor os seguintes vereadores: Carlos Enrique Civeira / PDT; Cleber Custódio / PDT; Dagberto Cezarino dos Reis / PT; Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC; Felipe Torres / UB; Gilbert Gisler (Xepa) / PSB; Jovani Romarinho / PRB; Leandro Adílio Ferreira / PT; Lídio de Azevedo Mendes / PTB; Luís Eduardo Reis do Amaral / PP; Maria Helena Alves Duarte / PDT; Maurício Bofill Del Fabro / PP; Rafael de Castro / PSB; Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB; Thomaz Guilherme / PTB. O vereador Aquiles Rodrigues Pires / PT como presidente não vota.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1758
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Institui o Plano Municipal de Cultura de Sant'Ana do Livramento/RS - PMSL e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Carlos Enrique Civeira / PDT; Cleber Custódio / PDT; Dagberto Cezarino dos Reis / PT; Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC; Felipe Torres / UB; Gilbert Gisler (Xepa) / PSB; Jovani Romarinho / PRB; Leandro Adílio Ferreira / PT; Lídio de Azevedo Mendes / PTB; Luís Eduardo Reis do Amaral / PP; Maria Helena Alves Duarte / PDT; Maurício Bofill Del Fabro / PP; Rafael de Castro / PSB; Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB; Thomaz Guilherme / PTB. O Vereador Aquiles Pires como presidente não vota.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2022
Autor: Mesa - vereadores
Número de Protocolo: 2030
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Estabelece os critérios para pagamento de adiantamento da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Carlos Enrique Civeira / PDT; Cleber Custódio / PDT; Dagberto Cezarino dos Reis / PT; Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC; Felipe Torres / UB; Gilbert Gisler (Xepa) / PSB; Jovani Romarinho / PRB; Leandro Adílio Ferreira / PT; Lídio de Azevedo Mendes / PTB; Luís Eduardo Reis do Amaral / PP; Maria Helena Alves Duarte / PDT; Maurício Bofill Del Fabro / PP; Rafael de Castro / PSB; Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB; Thomaz Guilherme / PTB. O Vereador Aquiles Pires como presidente não vota.
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