Matérias da Ordem do Dia (50ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

PMSA OF Nº 286/2022 - de 10 de maio de 2022 - Comunicação de Veto ao PLO 72/2022, que: " Institui o Programa de Atenção Odontológica integrado ao acompanhamento pré-natal na rede pública de saúde no âmbito do Município de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências."

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 81.168,01 - SMS.

Determina a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em obra pública paralisada no município, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável e dá outras providências.

Estabelece o Calendário de Eventos municipais para o exercício de 2022.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.

Autoriza o Poder executivo a firmar Termo de Cooperação para prestação de serviços com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais visando a atualização e emissão de Certificados do INCRA, e dá outras providências.

Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas do Poder Executivo e agentes políticos do Município, bem como das Autarquias Municipais, DAE e SISPREM, Quadro do Magistério Público Municipal, extensivo aos conselheiros tutelares.