1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022
Autor: Carlos Enrique Civeira
Número de Protocolo: 875
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Altera o art. 2°, da Lei 4.170, de 06 de abril de 2001 e altera os art. 3º e 4° da lei 5.190, de 08 de fevereiro de 2007.
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Aprovado
Obs.: Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Cleber Custódio / PDT; Dagberto Cezarino dos Reis / PT; Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC; Eva Coelho / PDT; Felipe Torres / UB; Leandro Adílio Ferreira / PT; Lídio de Azevedo Mendes / PTB; Maria Helena Alves Duarte / PDT; Maurício Bofill Del Fabro / PP; Rafael de Castro / PSB; Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB; Thomaz Guilherme / PTB. O Vereador Aquiles Rodrigues Pires / PT, como presidente, não vota.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2022
Autor: Carlos Enrique Civeira
Número de Protocolo: 1511
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Dispõe sobre a implantação de sistema de monitoramento por vídeo e áudio na área de recepção de todos os serviços públicos de saúde e no Pronto Atendimento do Hospital santa Casa de Misericórdia, no município de Sant'Ana do Livramento.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2022
Autor: Carlos Enrique Civeira
Número de Protocolo: 1688
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Institui no Município de Sant'Ana do Livramento -RS, o Programa de Redução Gradativa dos Veículos de Tração Animal (VTA's) com a inserção social dos condutores ou proprietários e dá outras providências.
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Rejeitado
Obs.: Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC; Felipe Torres / UB; Leandro Adílio Ferreira / PT; Lídio de Azevedo Mendes / PTB; Maurício Bofill Del Fabro / PP; Rafael de Castro / PSB; Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB; Thomaz Guilherme / PTB.
Se absteram de votar os seguintes vereadores: Cleber Custódio / PDT; Dagberto Cezarino dos Reis / PT; Eva Coelho / PDT;Maria Helena Alves Duarte / PDT.
O Vereador Aquiles Rodrigues Pires / PT, como presidentte, não vota.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1929
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 24.707,99 - SMAIS.
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Aprovado
Obs.: Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Cleber Custódio / PDT; Dagberto Cezarino dos Reis / PT; Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC; Eva Coelho / PDT; Felipe Torres / UB; Leandro Adílio Ferreira / PT; Lídio de Azevedo Mendes / PTB; Maria Helena Alves Duarte / PDT; Maurício Bofill Del Fabro / PP; Rafael de Castro / PSB; Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB; Thomaz Guilherme / PTB. O Vereador Aquiles Rodrigues Pires / PT, como presidentte, não vota.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2034
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Dispõe sobre a proibição de descarte de óleo vegetal ou animal na rede de esgoto, ou junto ao meio ambiente, no município de Sant'Ana do Livramento/RS.
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Aprovado
Obs.: Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Cleber Custódio / PDT; Dagberto Cezarino dos Reis / PT; Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC; Eva Coelho / PDT; Felipe Torres / UB; Leandro Adílio Ferreira / PT; Lídio de Azevedo Mendes / PTB; Maria Helena Alves Duarte / PDT; Maurício Bofill Del Fabro / PP; Rafael de Castro / PSB; Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB; Thomaz Guilherme / PTB. O Vereador Aquiles Rodrigues Pires / PT, como presidentte, não vota.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2022
Autor: Eva Coelho
Número de Protocolo: 2342
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Dispõe sobre a implantação do painel eletrônico no Pronto Atendimento Municipal de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Cleber Custódio / PDT; Dagberto Cezarino dos Reis / PT; Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC; Eva Coelho / PDT; Felipe Torres / UB; Leandro Adílio Ferreira / PT; Lídio de Azevedo Mendes / PTB; Maria Helena Alves Duarte / PDT; Maurício Bofill Del Fabro / PP; Rafael de Castro / PSB; Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB; Thomaz Guilherme / PTB. O Vereador Aquiles Rodrigues Pires / PT, como presidente, não vota.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2502
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 - SMSU.
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Aprovado
Obs.: Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Cleber Custódio / PDT; Dagberto Cezarino dos Reis / PT; Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC; Eva Coelho / PDT; Felipe Torres / UB; Leandro Adílio Ferreira / PT; Lídio de Azevedo Mendes / PTB; Maria Helena Alves Duarte / PDT; Maurício Bofill Del Fabro / PP; Rafael de Castro / PSB; Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB; Thomaz Guilherme / PTB. O Vereador Aquiles Rodrigues Pires / PT, como presidentte, não vota.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2548
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Autoriza o Poder Executivo Municipal e autarquias municipais e procederem as parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias devidas ao SISPREM - RPPS - Contribuição Especial e Patronal.
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Aprovado
Obs.: Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Cleber Custódio / PDT; Dagberto Cezarino dos Reis / PT; Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC; Eva Coelho / PDT; Felipe Torres / UB; Leandro Adílio Ferreira / PT; Lídio de Azevedo Mendes / PTB; Maria Helena Alves Duarte / PDT; Maurício Bofill Del Fabro / PP; Rafael de Castro / PSB; Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB; Thomaz Guilherme / PTB. O Vereador Aquiles Rodrigues Pires / PT, como presidentte, não vota.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2022
Autor: Mesa - vereadores
Número de Protocolo: 2888
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Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas e Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências correlatas.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores:
Cleber Custódio / PDT;
Dagberto Cezarino dos Reis / PT;
Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC;
Eva Coelho / PDT;
Felipe Torres / UB;
Leandro Adílio Ferreira / PT;
Lídio de Azevedo Mendes / PTB;
Maria Helena Alves Duarte / PDT;
Maurício Bofill Del Fabro / PP;
Rafael de Castro / PSB;
Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB;
Thomaz Guilherme / PTB. O Vereador Aquiles Rodrigues Pires / PT, como presidentte, não vota.
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