1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 986
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Dispõe sobre regras gerais de regularização de obras no Município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores:
Carlos Nilo Coelho Pintos / PP;
Cleber Custódio / PDT;
Dagberto Cezarino dos Reis / PT;
Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC;
Eva Coelho / PDT;
Felipe Torres / UB;
Gilbert Gisler (Xepa) / PSB;
Jovani Romarinho / PRB;
Lídio de Azevedo Mendes / PTB;
Maria Helena Alves Duarte / PDT;
Maurício Bofill Del Fabro / PP;
Rafael de Castro / PSB;
Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB;
Thomaz Guilherme / PTB. O vereador Aquiles Rodrigues Pires / PT, como presidente não vota.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2504
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Educação em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Carlos Nilo Coelho Pintos / PP; Cleber Custódio / PDT; Dagberto Cezarino dos Reis / PT; Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC; Eva Coelho / PDT; Felipe Torres / UB; Gilbert Gisler (Xepa) / PSB; Jovani Romarinho / PRB; Lídio de Azevedo Mendes / PTB; Maria Helena Alves Duarte / PDT; Maurício Bofill Del Fabro / PP; Rafael de Castro / PSB; Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB; Thomaz Guilherme / PTB. O vereador Aquiles Rodrigues Pires / PT, como presidente não vota.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2787
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal da Fazenda, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Carlos Nilo Coelho Pintos / PP; Cleber Custódio / PDT; Dagberto Cezarino dos Reis / PT; Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC; Eva Coelho / PDT; Felipe Torres / UB; Gilbert Gisler (Xepa) / PSB; Jovani Romarinho / PRB; Lídio de Azevedo Mendes / PTB; Maria Helena Alves Duarte / PDT; Maurício Bofill Del Fabro / PP; Rafael de Castro / PSB; Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB; Thomaz Guilherme / PTB. O vereador Aquiles Rodrigues Pires / PT, como presidente não vota.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 3118
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 13.820,29 - SMCEL.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 3175
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao Hospital Santa Casa de Misericórdia de Sant'Ana do Livramento, incentivo municipal no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), para manutenção de pagamento dos plantões médicos do hospital.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Carlos Nilo Coelho Pintos / PP; Cleber Custódio / PDT; Dagberto Cezarino dos Reis / PT; Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC; Eva Coelho / PDT; Felipe Torres / UB; Gilbert Gisler (Xepa) / PSB; Jovani Romarinho / PRB; Lídio de Azevedo Mendes / PTB; Maria Helena Alves Duarte / PDT; Maurício Bofill Del Fabro / PP; Rafael de Castro / PSB; Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB; Thomaz Guilherme / PTB. O vereador Aquiles Rodrigues Pires / PT, como presidente não vota.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 3250
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Autoriza o executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal de Saúde, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Carlos Nilo Coelho Pintos / PP; Cleber Custódio / PDT; Dagberto Cezarino dos Reis / PT; Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC; Eva Coelho / PDT; Felipe Torres / UB; Gilbert Gisler (Xepa) / PSB; Jovani Romarinho / PRB; Lídio de Azevedo Mendes / PTB; Maria Helena Alves Duarte / PDT; Maurício Bofill Del Fabro / PP; Rafael de Castro / PSB; Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB; Thomaz Guilherme / PTB. O vereador Aquiles Rodrigues Pires / PT, como presidente não vota.
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7 - Projeto de Resolução nº 17 de 2022
Autor: Mesa - vereadores
Número de Protocolo: 3299
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Faz homenagem de reconhecimento com concessão de medalhas em nome do Legislativo Municipal.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Carlos Nilo Coelho Pintos / PP; Cleber Custódio / PDT; Dagberto Cezarino dos Reis / PT; Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC; Eva Coelho / PDT; Felipe Torres / UB; Gilbert Gisler (Xepa) / PSB; Jovani Romarinho / PRB; Lídio de Azevedo Mendes / PTB; Maria Helena Alves Duarte / PDT; Maurício Bofill Del Fabro / PP; Rafael de Castro / PSB; Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB; Thomaz Guilherme / PTB. O vereador Aquiles Rodrigues Pires / PT, como presidente não vota.
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