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Dispõe sobre a reestruturação do Sistema de Previdência Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS) - SISPREM, por meio da segregação da massa de segurados e dá outras providências.
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Aprovado
Votaram a favor os seguintes vereadores: Cleber Custódio / PDT; Dagberto Cezarino dos Reis / PT; Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC; Eva Coelho / PDT; Jovani Romarinho / PRB; Leandro Adílio Ferreira / PT; Luís Eduardo Reis do Amaral / PP; Maria Helena Alves Duarte / PDT; Maurício Bofill Del Fabro / PP; Rafael de Castro / PSB; Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB; Thomaz Guilherme / PTB; O Vereador Aquiles Rodrigues Pires / PT como presidente não vota.
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 107.200,00 - SMS.
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Aprovado
Votaram a favor os seguintes vereadores: Cleber Custódio / PDT; Dagberto Cezarino dos Reis / PT; Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC; Eva Coelho / PDT; Jovani Romarinho / PRB; Leandro Adílio Ferreira / PT; Luís Eduardo Reis do Amaral / PP; Maria Helena Alves Duarte / PDT; Maurício Bofill Del Fabro / PP; Rafael de Castro / PSB; Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB; Thomaz Guilherme / PTB; O Vereador Aquiles Rodrigues Pires / PT como presidente não vota.
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 - SMS.
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Aprovado
Votaram a favor os seguintes vereadores:Cleber Custódio / PDT; Dagberto Cezarino dos Reis / PT; Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC; Eva Coelho / PDT; Jovani Romarinho / PRB; Leandro Adílio Ferreira / PT; Luís Eduardo Reis do Amaral / PP; Maria Helena Alves Duarte / PDT; Maurício Bofill Del Fabro / PP; Rafael de Castro / PSB; Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB; Thomaz Guilherme / PTB; O Vereador Aquiles Rodrigues Pires / PT como presidente não vota.
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Altera a redação do parágrafo 1º do Art. 1º e do parágrafo único do Art. 2º, ambos da Lei Municipal 6.548 de 29 de novembro de 2013.
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Aprovado
Votaram a favor os seguintes vereadores: Cleber Custódio / PDT; Dagberto Cezarino dos Reis / PT; Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC; Eva Coelho / PDT; Jovani Romarinho / PRB; Leandro Adílio Ferreira / PT; Luís Eduardo Reis do Amaral / PP; Maria Helena Alves Duarte / PDT; Maurício Bofill Del Fabro / PP; Rafael de Castro / PSB; Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB; Thomaz Guilherme / PTB; O Vereador Aquiles Rodrigues Pires / PT como presidente não vota.
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