1 - Veto nº 12 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 4537
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Veto ao Projeto de Lei nº 172/2022, que "Dispõe sobre a publicidade dos saldos de estoques de materiais e insumos no site da Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento e estabelece outras providências."
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Aprovado
Obs.: O veto foi aprovado parcialmente com a retirada do artigo que diz o seguinte: Art. 1°. § 4° Para os efeitos deste artigo, consideram-se as seguintes definições: 1- Nível mínimo de estoque: politica de quantidade mínima de materiais e insumos, a partir do qual será deflagrado, obrigatoriamente, o procedimento licitatório para recompor o estoque.
Votaram pela aprovação os seguintes veradores: Carlos Enrique Civeira / PDT, Cleber Custódio / PDT,Dagberto Cezarino dos Reis / PT,Eva Coelho / PDT,Felipe Torres / UB,Gilbert Gisler (Xepa) / PSB,Jovani Romarinho / PRB,Leandro Adílio Ferreira / PT,Lídio de Azevedo Mendes / PTB,Luís Eduardo Reis do Amaral / PP,Maria Helena Alves Duarte / PDT,Maurício Bofill Del Fabro / PP Rafael de Castro / PSB,Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB eThomaz Guilherme / PTB. O vereador Aquiles Rodrigues Pires / PT, como presidente não vota.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 3987
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Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Departamento de Água e Esgoto - DAE e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: Votaram pela aprovação os seguintes veradores: Carlos Enrique Civeira / PDT, Cleber Custódio / PDT,Dagberto Cezarino dos Reis / PT,Eva Coelho / PDT,Felipe Torres / UB,Gilbert Gisler (Xepa) / PSB,Jovani Romarinho / PRB,Leandro Adílio Ferreira / PT,Lídio de Azevedo Mendes / PTB,Luís Eduardo Reis do Amaral / PP,Maria Helena Alves Duarte / PDT,Maurício Bofill Del Fabro / PP Rafael de Castro / PSB,Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB eThomaz Guilherme / PTB. O vereador Aquiles Rodrigues Pires / PT, como presidente não vota.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 4188
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 28.200,00 - SME.
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Aprovado
Obs.: Votaram pela aprovação os seguintes veradores: Carlos Enrique Civeira / PDT, Cleber Custódio / PDT,Dagberto Cezarino dos Reis / PT,Eva Coelho / PDT,Felipe Torres / UB,Gilbert Gisler (Xepa) / PSB,Jovani Romarinho / PRB,Leandro Adílio Ferreira / PT,Lídio de Azevedo Mendes / PTB,Luís Eduardo Reis do Amaral / PP,Maria Helena Alves Duarte / PDT,Maurício Bofill Del Fabro / PP Rafael de Castro / PSB,Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB eThomaz Guilherme / PTB. O vereador Aquiles Rodrigues Pires / PT, como presidente não vota.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 4414
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.
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Aprovado
Obs.: Votaram pela aprovação os seguintes veradores: Carlos Enrique Civeira / PDT, Cleber Custódio / PDT,Dagberto Cezarino dos Reis / PT,Eva Coelho / PDT,Felipe Torres / UB,Gilbert Gisler (Xepa) / PSB,Jovani Romarinho / PRB,Leandro Adílio Ferreira / PT,Lídio de Azevedo Mendes / PTB,Luís Eduardo Reis do Amaral / PP,Maria Helena Alves Duarte / PDT,Maurício Bofill Del Fabro / PP Rafael de Castro / PSB,Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB eThomaz Guilherme / PTB. O vereador Aquiles Rodrigues Pires / PT, como presidente não vota.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 220 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 4796
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 5.900.000,00 - SISPREM.
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Aprovado
Obs.: Votaram pela aprovação os seguintes veradores: Carlos Enrique Civeira / PDT, Cleber Custódio / PDT,Dagberto Cezarino dos Reis / PT,Eva Coelho / PDT,Felipe Torres / UB,Gilbert Gisler (Xepa) / PSB,Jovani Romarinho / PRB,Leandro Adílio Ferreira / PT,Lídio de Azevedo Mendes / PTB,Luís Eduardo Reis do Amaral / PP,Maria Helena Alves Duarte / PDT,Maurício Bofill Del Fabro / PP Rafael de Castro / PSB,Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB eThomaz Guilherme / PTB. O vereador Aquiles Rodrigues Pires / PT, como presidente não vota.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 4884
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Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do programa Médicos pelo Brasil.
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Aprovado
Obs.: Votaram pela aprovação os seguintes veradores: Carlos Enrique Civeira / PDT, Cleber Custódio / PDT,Dagberto Cezarino dos Reis / PT,Eva Coelho / PDT,Felipe Torres / UB,Gilbert Gisler (Xepa) / PSB,Jovani Romarinho / PRB,Leandro Adílio Ferreira / PT,Lídio de Azevedo Mendes / PTB,Luís Eduardo Reis do Amaral / PP,Maria Helena Alves Duarte / PDT,Maurício Bofill Del Fabro / PP Rafael de Castro / PSB,Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB eThomaz Guilherme / PTB. O vereador Aquiles Rodrigues Pires / PT, como presidente não vota.
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