1 - Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2022
Autor: Carlos Enrique Civeira
Número de Protocolo: 4499
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Dá nome de rua Dr. Mozart Mattar Hillal ao Logradouro público identificado como rua B, no Projeto do Condomínio Residencial Mirante del Bosque.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores:
Carlos Enrique Civeira / PDT
Cleber Custódio / PDT
Dagberto Cezarino dos Reis / PT
Eva Coelho / PDT
Felipe Torres / UB
Gilbert Gisler (Xepa) / PSB
Leandro Adílio Ferreira / PT
Lídio de Azevedo Mendes / PTB
Luís Eduardo Reis do Amaral / PP
Maria Helena Alves Duarte / PDT
Maurício Bofill Del Fabro / PP
Rafael de Castro / PSB
Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB
Thomaz Guilherme / PTB. O vereador Aquiles Rodrigues Pires / PT, como presidente não vota.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 4524
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 260.750,00 - SMAPA.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Carlos Enrique Civeira / PDT Cleber Custódio / PDT Dagberto Cezarino dos Reis / PT Eva Coelho / PDT Felipe Torres / UB Gilbert Gisler (Xepa) / PSB Leandro Adílio Ferreira / PT Lídio de Azevedo Mendes / PTB Luís Eduardo Reis do Amaral / PP Maria Helena Alves Duarte / PDT Maurício Bofill Del Fabro / PP Rafael de Castro / PSB Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB Thomaz Guilherme / PTB. O vereador Aquiles Rodrigues Pires / PT, como presidente não vota.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2022
Autor: Rafael de Castro
Número de Protocolo: 4527
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Institui a "Semana da Alimentação", no âmbito do município de Sant'Ana do Livramento.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Carlos Enrique Civeira / PDT Cleber Custódio / PDT Dagberto Cezarino dos Reis / PT Eva Coelho / PDT Felipe Torres / UB Gilbert Gisler (Xepa) / PSB Leandro Adílio Ferreira / PT Lídio de Azevedo Mendes / PTB Luís Eduardo Reis do Amaral / PP Maria Helena Alves Duarte / PDT Maurício Bofill Del Fabro / PP Rafael de Castro / PSB Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB Thomaz Guilherme / PTB. O vereador Aquiles Rodrigues Pires / PT, como presidente não vota.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2022
Autor: Carlos Enrique Civeira
Número de Protocolo: 4533
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Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no Município de Sant'Ana do Livramento.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Carlos Enrique Civeira / PDT Cleber Custódio / PDT Dagberto Cezarino dos Reis / PT Eva Coelho / PDT Felipe Torres / UB Gilbert Gisler (Xepa) / PSB Leandro Adílio Ferreira / PT Lídio de Azevedo Mendes / PTB Luís Eduardo Reis do Amaral / PP Maria Helena Alves Duarte / PDT Maurício Bofill Del Fabro / PP Rafael de Castro / PSB Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB Thomaz Guilherme / PTB. O vereador Aquiles Rodrigues Pires / PT, como presidente não vota.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2022
Autor: Carlos Enrique Civeira
Número de Protocolo: 4535
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Institui a semana Municipal do Idoso e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Carlos Enrique Civeira / PDT Cleber Custódio / PDT Dagberto Cezarino dos Reis / PT Eva Coelho / PDT Felipe Torres / UB Gilbert Gisler (Xepa) / PSB Leandro Adílio Ferreira / PT Lídio de Azevedo Mendes / PTB Luís Eduardo Reis do Amaral / PP Maria Helena Alves Duarte / PDT Maurício Bofill Del Fabro / PP Rafael de Castro / PSB Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB Thomaz Guilherme / PTB. O vereador Aquiles Rodrigues Pires / PT, como presidente não vota.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2022
Autor: Maurício Bofill Del Fabro
Número de Protocolo: 4639
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Dá denominação de Praça Elpydia Martins Dutra, localizada na área verde no Loteamento Mirante Del Bosque, no Município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Carlos Enrique Civeira / PDT Cleber Custódio / PDT Dagberto Cezarino dos Reis / PT Eva Coelho / PDT Felipe Torres / UB Gilbert Gisler (Xepa) / PSB Leandro Adílio Ferreira / PT Lídio de Azevedo Mendes / PTB Luís Eduardo Reis do Amaral / PP Maria Helena Alves Duarte / PDT Maurício Bofill Del Fabro / PP Rafael de Castro / PSB Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB Thomaz Guilherme / PTB. O vereador Aquiles Rodrigues Pires / PT, como presidente não vota.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 228 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 5042
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, para a Secretaria Municipal de Obras, conforme Lei Municipal nº7.316, de 22 de março de 2018.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Carlos Enrique Civeira / PDT Cleber Custódio / PDT Dagberto Cezarino dos Reis / PT Eva Coelho / PDT Felipe Torres / UB Gilbert Gisler (Xepa) / PSB Leandro Adílio Ferreira / PT Lídio de Azevedo Mendes / PTB Luís Eduardo Reis do Amaral / PP Maria Helena Alves Duarte / PDT Maurício Bofill Del Fabro / PP Rafael de Castro / PSB Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB Thomaz Guilherme / PTB. O vereador Aquiles Rodrigues Pires / PT, como presidente não vota.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 5043
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Carlos Enrique Civeira / PDT Cleber Custódio / PDT Dagberto Cezarino dos Reis / PT Eva Coelho / PDT Felipe Torres / UB Gilbert Gisler (Xepa) / PSB Leandro Adílio Ferreira / PT Lídio de Azevedo Mendes / PTB Luís Eduardo Reis do Amaral / PP Maria Helena Alves Duarte / PDT Maurício Bofill Del Fabro / PP Rafael de Castro / PSB Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB Thomaz Guilherme / PTB. O vereador Aquiles Rodrigues Pires / PT, como presidente não vota.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 5224
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Altera a redação do art. 1º, da Lei nº 7.968/2022.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Carlos Enrique Civeira / PDT Cleber Custódio / PDT Dagberto Cezarino dos Reis / PT Eva Coelho / PDT Felipe Torres / UB Gilbert Gisler (Xepa) / PSB Leandro Adílio Ferreira / PT Lídio de Azevedo Mendes / PTB Luís Eduardo Reis do Amaral / PP Maria Helena Alves Duarte / PDT Maurício Bofill Del Fabro / PP Rafael de Castro / PSB Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB Thomaz Guilherme / PTB. O vereador Aquiles Rodrigues Pires / PT, como presidente não vota.
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