1 - Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 4881
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Autoriza o Departamento de Água e Esgotos - DAE, a contratar em caráter emergencial e temporário, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores:Carlos Enrique Civeira / PDT,Cleber Custódio / PDT, Dagberto Cezarino dos Reis / PT, Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC,Eva Coelho / PDT,Gilbert Gisler (Xepa) / PSB,Jovani Romarinho / PRB, Leandro Adílio Ferreira / PT, Lídio de Azevedo Mendes / PTB, Luís Eduardo Reis do Amaral / PP, Maria Helena Alves Duarte / PDT, Maurício Bofill Del Fabro / PP, Rafael de Castro / PSB, Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB, Thomaz Guilherme / PTB. O Vereador Aquiles Rodrigues Pires / PT, como presidente, não vota.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 222 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 4882
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Altera p inciso IV, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 7.830, de 26 de abril de 2022.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores:Carlos Enrique Civeira / PDT,Cleber Custódio / PDT, Dagberto Cezarino dos Reis / PT, Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC,Eva Coelho / PDT,Gilbert Gisler (Xepa) / PSB,Jovani Romarinho / PRB, Leandro Adílio Ferreira / PT, Lídio de Azevedo Mendes / PTB, Luís Eduardo Reis do Amaral / PP, Maria Helena Alves Duarte / PDT, Maurício Bofill Del Fabro / PP, Rafael de Castro / PSB, Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB, Thomaz Guilherme / PTB. O Vereador Aquiles Rodrigues Pires / PT, como presidente, não vota.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2022
Autor: Carlos Enrique Civeira
Número de Protocolo: 5015
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Institui o Dia Municipal do Enólogo, no âmbito do Município de Sant'Ana do Livramento, a ser comemorado anualmente, no dia 22 de outubro.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores:Carlos Enrique Civeira / PDT,Cleber Custódio / PDT, Dagberto Cezarino dos Reis / PT, Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC,Eva Coelho / PDT,Gilbert Gisler (Xepa) / PSB,Jovani Romarinho / PRB, Leandro Adílio Ferreira / PT, Lídio de Azevedo Mendes / PTB, Luís Eduardo Reis do Amaral / PP, Maria Helena Alves Duarte / PDT, Maurício Bofill Del Fabro / PP, Rafael de Castro / PSB, Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB, Thomaz Guilherme / PTB. O Vereador Aquiles Rodrigues Pires / PT, como presidente, não vota.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 5030
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Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2023. (Acompanha CD com anexos)
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores:Carlos Enrique Civeira / PDT,Cleber Custódio / PDT, Dagberto Cezarino dos Reis / PT, Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC,Eva Coelho / PDT,Gilbert Gisler (Xepa) / PSB,Jovani Romarinho / PRB, Leandro Adílio Ferreira / PT, Lídio de Azevedo Mendes / PTB, Luís Eduardo Reis do Amaral / PP, Maria Helena Alves Duarte / PDT, Maurício Bofill Del Fabro / PP, Rafael de Castro / PSB, Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB, Thomaz Guilherme / PTB. O Vereador Aquiles Rodrigues Pires / PT, como presidente, não vota
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 5174
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Institui a isenção tarifária patrocinada para idosos no Transporte Coletivo por ônibus do Município de Sant'Ana do Livramento, mediante subsídio, nos termos da Emenda Constitucional 123/2022 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores:Carlos Enrique Civeira / PDT,Cleber Custódio / PDT, Dagberto Cezarino dos Reis / PT, Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC,Eva Coelho / PDT,Gilbert Gisler (Xepa) / PSB,Jovani Romarinho / PRB, Leandro Adílio Ferreira / PT, Lídio de Azevedo Mendes / PTB, Luís Eduardo Reis do Amaral / PP, Maria Helena Alves Duarte / PDT, Maurício Bofill Del Fabro / PP, Rafael de Castro / PSB, Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB, Thomaz Guilherme / PTB. O Vereador Aquiles Rodrigues Pires / PT, como presidente, não vota.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 4186
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 318.422,41 - SMO.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores:Carlos Enrique Civeira / PDT,Cleber Custódio / PDT, Dagberto Cezarino dos Reis / PT, Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC,Eva Coelho / PDT,Gilbert Gisler (Xepa) / PSB,Jovani Romarinho / PRB, Leandro Adílio Ferreira / PT, Lídio de Azevedo Mendes / PTB, Luís Eduardo Reis do Amaral / PP, Maria Helena Alves Duarte / PDT, Maurício Bofill Del Fabro / PP, Rafael de Castro / PSB, Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB, Thomaz Guilherme / PTB. O Vereador Aquiles Rodrigues Pires / PT, como presidente, não vota.
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