1 - Projeto de Lei Ordinária nº 246 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 5615
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Autoriza o Sistema de Previdência Municipal - SISPREM a alienar, mediante venda, imóveis de propriedade da autarquia, através de devido processo licitatório.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores:
Aquiles Rodrigues Pires / PT;
Carlos Enrique Civeira / PDT;
Cleber Custódio / PDT;
Dagberto Cezarino dos Reis / PT;
Eva Coelho / PDT;
Felipe Torres / UB;
Gilbert Gisler (Xepa) / PSB;
Jovani Romarinho / PRB;
Leandro Adílio Ferreira / PT;
Lídio de Azevedo Mendes / PTB;
Luís Eduardo Reis do Amaral / PP;
Maria Helena Alves Duarte / PDT;
Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB e
Thomaz Guilherme / PTB. O vereador Maurício Bofill Del Fabro / PP, como presidente, não vota.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 248 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 5796
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 292.161,39 - SMAPA.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Aquiles Rodrigues Pires / PT; Carlos Enrique Civeira / PDT; Cleber Custódio / PDT; Dagberto Cezarino dos Reis / PT; Eva Coelho / PDT; Felipe Torres / UB; Gilbert Gisler (Xepa) / PSB; Jovani Romarinho / PRB; Leandro Adílio Ferreira / PT; Lídio de Azevedo Mendes / PTB; Luís Eduardo Reis do Amaral / PP; Maria Helena Alves Duarte / PDT; Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB e Thomaz Guilherme / PTB. O vereador Maurício Bofill Del Fabro / PP, como presidente, não vota.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 250 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 5879
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Educação para o Trânsito "Educação para o Trânsito Compromisso com a cidadania" do município de Sant'Ana do Livramento.
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DESCONHECIDO
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Aquiles Rodrigues Pires / PT; Carlos Enrique Civeira / PDT; Cleber Custódio / PDT; Dagberto Cezarino dos Reis / PT; Eva Coelho / PDT; Felipe Torres / UB; Gilbert Gisler (Xepa) / PSB; Jovani Romarinho / PRB; Leandro Adílio Ferreira / PT; Lídio de Azevedo Mendes / PTB; Luís Eduardo Reis do Amaral / PP; Maria Helena Alves Duarte / PDT; Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB e Thomaz Guilherme / PTB. O vereador Maurício Bofill Del Fabro / PP, como presidente, não vota.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 253 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 6043
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Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS Municipal 2023, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Aquiles Rodrigues Pires / PT; Carlos Enrique Civeira / PDT; Cleber Custódio / PDT; Dagberto Cezarino dos Reis / PT; Eva Coelho / PDT; Felipe Torres / UB; Gilbert Gisler (Xepa) / PSB; Jovani Romarinho / PRB; Leandro Adílio Ferreira / PT; Lídio de Azevedo Mendes / PTB; Luís Eduardo Reis do Amaral / PP; Maria Helena Alves Duarte / PDT; Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB e Thomaz Guilherme / PTB. O vereador Maurício Bofill Del Fabro / PP, como presidente, não vota.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 254 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 6047
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 155.000,00 -SME
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Aquiles Rodrigues Pires / PT; Carlos Enrique Civeira / PDT; Cleber Custódio / PDT; Dagberto Cezarino dos Reis / PT; Eva Coelho / PDT; Felipe Torres / UB; Gilbert Gisler (Xepa) / PSB; Jovani Romarinho / PRB; Leandro Adílio Ferreira / PT; Lídio de Azevedo Mendes / PTB; Luís Eduardo Reis do Amaral / PP; Maria Helena Alves Duarte / PDT; Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB e Thomaz Guilherme / PTB. O vereador Maurício Bofill Del Fabro / PP, como presidente, não vota.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 255 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 6048
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 55.252,46 -SMAIS
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Aquiles Rodrigues Pires / PT; Carlos Enrique Civeira / PDT; Cleber Custódio / PDT; Dagberto Cezarino dos Reis / PT; Eva Coelho / PDT; Felipe Torres / UB; Gilbert Gisler (Xepa) / PSB; Jovani Romarinho / PRB; Leandro Adílio Ferreira / PT; Lídio de Azevedo Mendes / PTB; Luís Eduardo Reis do Amaral / PP; Maria Helena Alves Duarte / PDT; Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB e Thomaz Guilherme / PTB. O vereador Maurício Bofill Del Fabro / PP, como presidente, não vota.
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