1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 484
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 210,00 - SMAIS.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Aquiles Rodrigues Pires / PT;
Carlos Enrique Civeira / PDT;
Dagberto Cezarino dos Reis / PT;
Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC;
Eva Coelho / PDT;
Felipe Torres / UB;
Gilbert Gisler (Xepa) / PSB;
Jovani Romarinho / PRB;
Leandro Adílio Ferreira / PT;
Lídio de Azevedo Mendes / PTB;
Luís Eduardo Reis do Amaral / PP;
Maria Helena Alves Duarte / PDT
Rafael de Castro / PSB; Thomaz Guilherme / PTB. O Vereador Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB, como presidente no exercício, não vota.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 536
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 69.304,00 - SMAIS.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Aquiles Rodrigues Pires / PT; Carlos Enrique Civeira / PDT; Dagberto Cezarino dos Reis / PT; Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC; Eva Coelho / PDT; Felipe Torres / UB; Gilbert Gisler (Xepa) / PSB; Jovani Romarinho / PRB; Leandro Adílio Ferreira / PT; Lídio de Azevedo Mendes / PTB; Luís Eduardo Reis do Amaral / PP; Maria Helena Alves Duarte / PDT Rafael de Castro / PSB; Thomaz Guilherme / PTB. O Vereador Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB, como presidente no exercício, não vota.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Autor: Dagberto Cezarino dos Reis
Número de Protocolo: 547
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Institui a Política Municipal de Combate à fome e à Insegurança Alimentar e Nutricional no município de Sant'Ana do Livramento - RS e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Aquiles Rodrigues Pires / PT; Carlos Enrique Civeira / PDT; Dagberto Cezarino dos Reis / PT; Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC; Eva Coelho / PDT; Felipe Torres / UB; Gilbert Gisler (Xepa) / PSB; Jovani Romarinho / PRB; Leandro Adílio Ferreira / PT; Lídio de Azevedo Mendes / PTB; Luís Eduardo Reis do Amaral / PP; Maria Helena Alves Duarte / PDT Rafael de Castro / PSB; Thomaz Guilherme / PTB. O Vereador Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB, como presidente no exercício, não vota.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 585
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Altera a redação do parágrafo 1º, do art. 1º, do parágrafo único, do art. 2º e acrescenta parágrafo único do art. 8º, todos da Lei Municipal nº 6.548, de 29 de novembro de 2013; bem como revoga a lei Municipal nº 7.933, de 28 de julho de 2022.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Aquiles Rodrigues Pires / PT; Carlos Enrique Civeira / PDT; Dagberto Cezarino dos Reis / PT; Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC; Eva Coelho / PDT; Felipe Torres / UB; Gilbert Gisler (Xepa) / PSB; Jovani Romarinho / PRB; Leandro Adílio Ferreira / PT; Lídio de Azevedo Mendes / PTB; Luís Eduardo Reis do Amaral / PP; Maria Helena Alves Duarte / PDT Rafael de Castro / PSB; Thomaz Guilherme / PTB. O Vereador Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB, como presidente no exercício, não vota.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Autor: Dagberto Cezarino dos Reis
Número de Protocolo: 815
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Dá nova denominação de Praça Luiz Carlos de Mello Arnez, à praça João Paulo II, localizada na área verde do bairro Armour.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Aquiles Rodrigues Pires / PT; Carlos Enrique Civeira / PDT; Dagberto Cezarino dos Reis / PT; Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC; Eva Coelho / PDT; Felipe Torres / UB; Gilbert Gisler (Xepa) / PSB; Jovani Romarinho / PRB; Leandro Adílio Ferreira / PT; Lídio de Azevedo Mendes / PTB; Luís Eduardo Reis do Amaral / PP; Maria Helena Alves Duarte / PDT Rafael de Castro / PSB; Thomaz Guilherme / PTB. O Vereador Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB, como presidente no exercício, não vota.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 839
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.604.000,00 – SMS.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Aquiles Rodrigues Pires / PT; Carlos Enrique Civeira / PDT; Dagberto Cezarino dos Reis / PT; Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC; Eva Coelho / PDT; Felipe Torres / UB; Gilbert Gisler (Xepa) / PSB; Jovani Romarinho / PRB; Leandro Adílio Ferreira / PT; Lídio de Azevedo Mendes / PTB; Luís Eduardo Reis do Amaral / PP; Maria Helena Alves Duarte / PDT Rafael de Castro / PSB; Thomaz Guilherme / PTB. O Vereador Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB, como presidente no exercício, não vota.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 963
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 121.236,83 – SMCEL.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Aquiles Rodrigues Pires / PT; Carlos Enrique Civeira / PDT; Dagberto Cezarino dos Reis / PT; Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC; Eva Coelho / PDT; Felipe Torres / UB; Gilbert Gisler (Xepa) / PSB; Jovani Romarinho / PRB; Leandro Adílio Ferreira / PT; Lídio de Azevedo Mendes / PTB; Luís Eduardo Reis do Amaral / PP; Maria Helena Alves Duarte / PDT Rafael de Castro / PSB; Thomaz Guilherme / PTB. O Vereador Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB, como presidente no exercício, não vota.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 969
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 45.827,47 – SMAPA.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Aquiles Rodrigues Pires / PT; Carlos Enrique Civeira / PDT; Dagberto Cezarino dos Reis / PT; Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC; Eva Coelho / PDT; Felipe Torres / UB; Gilbert Gisler (Xepa) / PSB; Jovani Romarinho / PRB; Leandro Adílio Ferreira / PT; Lídio de Azevedo Mendes / PTB; Luís Eduardo Reis do Amaral / PP; Maria Helena Alves Duarte / PDT Rafael de Castro / PSB; Thomaz Guilherme / PTB. O Vereador Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB, como presidente no exercício, não vota.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao Hospital Santa Casas de Misericórdia de Santana de Livramento, incentivo municipal no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Aquiles Rodrigues Pires / PT; Carlos Enrique Civeira / PDT; Dagberto Cezarino dos Reis / PT; Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC; Eva Coelho / PDT; Felipe Torres / UB; Gilbert Gisler (Xepa) / PSB; Jovani Romarinho / PRB; Leandro Adílio Ferreira / PT; Lídio de Azevedo Mendes / PTB; Luís Eduardo Reis do Amaral / PP; Maria Helena Alves Duarte / PDT Rafael de Castro / PSB; Thomaz Guilherme / PTB. O Vereador Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB, como presidente no exercício, não vota.
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