1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 337
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Aquiles Rodrigues Pires / PT,
Carlos Enrique Civeira / PDT,
Dagberto Cezarino dos Reis / PT,
Eva Coelho / PDT,
Jovani Romarinho / PRB,
Leandro Adílio Ferreira / PT,
Rafael de Castro / PSB,
Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB,
Thomaz Guilherme / PTB. O Vereador Maurício Bofill Del Fabro / PP, como presidente, não vota.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Autor: Dagberto Cezarino dos Reis
Número de Protocolo: 422
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Institui o Programa Farmácia Viva no Município de Sant'Ana do Livramento.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Aquiles Rodrigues Pires / PT, Carlos Enrique Civeira / PDT, Dagberto Cezarino dos Reis / PT, Eva Coelho / PDT, Jovani Romarinho / PRB, Leandro Adílio Ferreira / PT, Rafael de Castro / PSB, Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB, Thomaz Guilherme / PTB. O Vereador Maurício Bofill Del Fabro / PP, como presidente, não vota.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 429
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, para a Secretaria Municipal de Obras, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018. ( operário/ ronda/ mecânico/motorista/operador de máquina/ pedreiro/ tratorista/ soldador)
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Aquiles Rodrigues Pires / PT, Carlos Enrique Civeira / PDT, Dagberto Cezarino dos Reis / PT, Eva Coelho / PDT, Jovani Romarinho / PRB, Leandro Adílio Ferreira / PT, Rafael de Castro / PSB, Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB, Thomaz Guilherme / PTB. O Vereador Maurício Bofill Del Fabro / PP, como presidente, não vota.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 431
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, para o cargo de "motorista", da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.
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Aprovado por maioria
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Aquiles Rodrigues Pires / PT, Dagberto Cezarino dos Reis / PT, Eva Coelho / PDT, Jovani Romarinho / PRB, Leandro Adílio Ferreira / PT, Rafael de Castro / PSB, Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB, Thomaz Guilherme / PTB. O Vereador Maurício Bofill Del Fabro / PP, como presidente, não vota. O vereador Carlos Enrique Civeira / PDT, votou contra.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 481
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 46.452,00 - SMAIS.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Aquiles Rodrigues Pires / PT, Carlos Enrique Civeira / PDT, Dagberto Cezarino dos Reis / PT, Eva Coelho / PDT, Jovani Romarinho / PRB, Leandro Adílio Ferreira / PT, Rafael de Castro / PSB, Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB, Thomaz Guilherme / PTB. O Vereador Maurício Bofill Del Fabro / PP, como presidente, não vota.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 483
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 306,00 - SMAIS.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Aquiles Rodrigues Pires / PT, Carlos Enrique Civeira / PDT, Dagberto Cezarino dos Reis / PT, Eva Coelho / PDT, Jovani Romarinho / PRB, Leandro Adílio Ferreira / PT, Rafael de Castro / PSB, Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB, Thomaz Guilherme / PTB. O Vereador Maurício Bofill Del Fabro / PP, como presidente, não vota.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Autor: Carlos Enrique Civeira
Número de Protocolo: 907
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Estabelece que bares, restaurantes, discotecas, shows, casas noturnas e/ou assemelhadas adotem providências para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Aquiles Rodrigues Pires / PT, Carlos Enrique Civeira / PDT, Dagberto Cezarino dos Reis / PT, Eva Coelho / PDT, Jovani Romarinho / PRB, Leandro Adílio Ferreira / PT, Rafael de Castro / PSB, Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB, Thomaz Guilherme / PTB. O Vereador Maurício Bofill Del Fabro / PP, como presidente, não vota.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 966
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 170.000,00 – SME
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Aquiles Rodrigues Pires / PT, Carlos Enrique Civeira / PDT, Dagberto Cezarino dos Reis / PT, Eva Coelho / PDT, Jovani Romarinho / PRB, Leandro Adílio Ferreira / PT, Rafael de Castro / PSB, Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB, Thomaz Guilherme / PTB. O Vereador Maurício Bofill Del Fabro / PP, como presidente, não vota.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 974
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 4.748.440,75 – DAE”.
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Aprovado por maioria
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Aquiles Rodrigues Pires / PT, Dagberto Cezarino dos Reis / PT, Eva Coelho / PDT, Jovani Romarinho / PRB, Leandro Adílio Ferreira / PT, Rafael de Castro / PSB, Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB, Thomaz Guilherme / PTB. O Vereador Maurício Bofill Del Fabro / PP, como presidente, não vota. Vereador Carlos Enrique Civeira / PDT votou contra.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1146
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 8.900,00 – SMSU.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Aquiles Rodrigues Pires / PT, Carlos Enrique Civeira / PDT, Dagberto Cezarino dos Reis / PT, Eva Coelho / PDT, Jovani Romarinho / PRB, Leandro Adílio Ferreira / PT, Rafael de Castro / PSB, Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB, Thomaz Guilherme / PTB. O Vereador Maurício Bofill Del Fabro / PP, como presidente, não vota.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1221
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 936.151,45 – SMS.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Aquiles Rodrigues Pires / PT, Carlos Enrique Civeira / PDT, Dagberto Cezarino dos Reis / PT, Eva Coelho / PDT, Jovani Romarinho / PRB, Leandro Adílio Ferreira / PT, Rafael de Castro / PSB, Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB, Thomaz Guilherme / PTB. O Vereador Maurício Bofill Del Fabro / PP, como presidente, não vota.
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1223
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 318.018,91 – SMS.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Aquiles Rodrigues Pires / PT, Carlos Enrique Civeira / PDT, Dagberto Cezarino dos Reis / PT, Eva Coelho / PDT, Jovani Romarinho / PRB, Leandro Adílio Ferreira / PT, Rafael de Castro / PSB, Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB, Thomaz Guilherme / PTB. O Vereador Maurício Bofill Del Fabro / PP, como presidente, não vota.
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1225
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000,00 – SMO.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Aquiles Rodrigues Pires / PT, Carlos Enrique Civeira / PDT, Dagberto Cezarino dos Reis / PT, Eva Coelho / PDT, Jovani Romarinho / PRB, Leandro Adílio Ferreira / PT, Rafael de Castro / PSB, Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB, Thomaz Guilherme / PTB. O Vereador Maurício Bofill Del Fabro / PP, como presidente, não vota.
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1227
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.379.275,48 – SMS.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Aquiles Rodrigues Pires / PT, Carlos Enrique Civeira / PDT, Dagberto Cezarino dos Reis / PT, Eva Coelho / PDT, Jovani Romarinho / PRB, Leandro Adílio Ferreira / PT, Rafael de Castro / PSB, Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB, Thomaz Guilherme / PTB. O Vereador Maurício Bofill Del Fabro / PP, como presidente, não vota.
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1229
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.726.294,62 – SMS.
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Rejeitado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Aquiles Rodrigues Pires / PT, Carlos Enrique Civeira / PDT, Dagberto Cezarino dos Reis / PT, Eva Coelho / PDT, Jovani Romarinho / PRB, Leandro Adílio Ferreira / PT, Rafael de Castro / PSB, Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB, Thomaz Guilherme / PTB. O Vereador Maurício Bofill Del Fabro / PP, como presidente, não vota.
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