1 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2024
Autor: Rafael de Castro
Número de Protocolo: 2588
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Altera o inciso VIII, do art. 9º, o inciso XI, do art. 10, o inciso III, do §1º, do art. 82, o inciso XIV, do art. 102, bem como acrescenta inciso IX e o §1º, no art. 162, todos da Lei Orgânica da cidade de Sant'Ana do Livramento.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Aquiles Rodrigues Pires, Carlos Enrique Civeira, Cleber Custódio, Dagberto Cezarino dos Reis , Elso Leonel da Silva Alvienes, Felipe Torres, Luís Eduardo Reis do Amaral, Maurício Bofill Del Fabro, Rafael de Castro ,
Romário Augusto Gonçalves Paz e Thomaz Guilherme.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 3640
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 500.505,00 - SMS.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Aquiles Rodrigues Pires, Carlos Enrique Civeira, Cleber Custódio, Dagberto Cezarino dos Reis , Elso Leonel da Silva Alvienes, Felipe Torres, Luís Eduardo Reis do Amaral, Maurício Bofill Del Fabro, Rafael de Castro , Romário Augusto Gonçalves Paz e Thomaz Guilherme. O presidente não vota em votação de projeto de lei.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2024
Autor: Carlos Enrique Civeira
Número de Protocolo: 3654
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Institui o dia Municipal do colono e do Motorista, no âmbito do município de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Aquiles Rodrigues Pires, Carlos Enrique Civeira, Cleber Custódio, Dagberto Cezarino dos Reis , Elso Leonel da Silva Alvienes, Felipe Torres, Luís Eduardo Reis do Amaral, Maurício Bofill Del Fabro, Rafael de Castro , Romário Augusto Gonçalves Paz e Thomaz Guilherme. O presidente não vota em votação de projeto de lei.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2024
Autor: Carlos Enrique Civeira
Número de Protocolo: 3678
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Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no município de Sant'Ana do Livramento/RS.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Aquiles Rodrigues Pires, Carlos Enrique Civeira, Cleber Custódio, Dagberto Cezarino dos Reis , Elso Leonel da Silva Alvienes, Felipe Torres, Luís Eduardo Reis do Amaral, Maurício Bofill Del Fabro, Rafael de Castro , Romário Augusto Gonçalves Paz e Thomaz Guilherme. O presidente não vota em votação de projeto de lei.
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