Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: MAURÍCIO GALO DEL FABRO
Protocolo: 7
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a validade de laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1-DM1, no município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: ALEX HAR
Protocolo: 327
Turno: -
Texto original
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Dispõe acerca da instituição do Festival Nativista Marco de Pampa, no município de Sant'Ana do Livramento/RS, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: SIMPLESMENTE EVA
Protocolo: 462
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº 8001, de 2022, que regulamenta a concessão dos benefícios eventuais, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. - - |
Aprovado |