Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1410
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Departamento de Água e Esgotos - DAE, a contratar em caráter emergencial e temporário, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1412
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei Municipal nº 7.967, de 31 de outubro de 2022. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1451
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 99.088,00 - SMS - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1452
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 10.000,00 - SMAIS - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1455
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.000.300,00 - SME - - |
Aprovado |