Matérias da Ordem do Dia (53ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1959
Turno: -
Texto original
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Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 63/2025, que "Altera os itens I, II, § 1º, § 2º, do art. 4º, art. 5º, art. 6º, suprime o art. 7º e altera o art. 8º e Parágrafo Único, da Lei nº 6.902/2015". - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
Protocolo: 1814
Turno: -
Texto original
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Institui o "Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Down", no município de Sant'Ana do Livramento e o inclui no Calendário de Eventos Municipais. - - |
Retirada da Ordem do Dia - pedido de diligência. |