1 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2184
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 550.003,00 - SMAPA.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2186
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.500.000,00 - SME.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2187
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 228.740,00 - SMO.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2190
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 77.096,19 - SMAIS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2192
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 145.932,66 - SMAIS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2194
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Institui o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025
Autor: RAFA DE CASTRO
Número de Protocolo: 2208
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Dispõe sobre a criação do "Programa Parada Segura", que versa sobre o embarque e desembarque de passageiros do transporte público municipal de Sant'Ana do Livramento - RS.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025
Autor: ANTONIO ZENOIR
Número de Protocolo: 2216
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Dispõe sobre a criação e emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF), no âmbito do município de Sant'Ana do Livramento - RS, e dá outras providências.
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Aprovado
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