Matérias da Ordem do Dia (93ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 3235
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito Especial no valor de R$164.950,54 - SMCEL - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 3169
Turno: -
Texto original
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Altera a denominação da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana para Secretaria Municipal de Segurança Pública - SMSPP, reorganiza sua estrutura com o Departamento de Trânsito e Mobilidade Urbana (DTMU) e o Departamento de Guarda Civil Municipal (DGMC), disciplina o videomonitoramento (CIOP/DTMU) e dá outras providências (com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro - Leis Federal nº 9.503/1997; nas Leis Municipais nº 5.557/2009 e nº 6.581/2013 - trânsito/JARI; e na Lei Municipal nº 8.356/2025 - Guarda Civil Municipal). - - |
Aprovado Emenda aditiva e modificativa ao PLO139/2025, com apresentação verbal do Vereador Dagberto e Luis Eduardo Reis. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2940
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de áreas pertencentes ao município de Sant'Ana do Livramento à empresa STN Empreendimentos e Construções Ltda., e dá outras providências. - - |
Aprovado |