Resumo (93ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

PMSA OF Nº 542/2025. Ofício de encaminhamento do Projeto.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de um lote na área industrial pertencente ao Município de Sant'Ana do Livramento à empresa TZ Logística e Transporte Ltda., e dá outras providências.

Seja realiada operação tapa-buracos e recuperação de pavimentação na rua General Câmara, altura do nº 277.

Solicita o conserto da iluminação pública da rua Achiles Gazapina Costa, 522.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 129/2025, que "Institui, no Departamento de Água e Esgoto - DAE, Gratificação de Serviço para desempenho de funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências".

Questionamentos sobre refeições fornecidas no Albergue Municipal.

PM SA OF N° 545/2025 - Resposta ao Pedido de Informação nº 156/2025, de autoria do vereador Thomaz Guilherme Goia Alves.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de áreas pertencentes ao município de Sant'Ana do Livramento à empresa STN Empreendimentos e Construções Ltda., e dá outras providências.

Altera a denominação da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana para Secretaria Municipal de Segurança Pública - SMSPP, reorganiza sua estrutura com o Departamento de Trânsito e Mobilidade Urbana (DTMU) e o Departamento de Guarda Civil Municipal (DGMC), disciplina o videomonitoramento (CIOP/DTMU) e dá outras providências (com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro - Leis Federal nº 9.503/1997; nas Leis Municipais nº 5.557/2009 e nº 6.581/2013 - trânsito/JARI; e na Lei Municipal nº 8.356/2025 - Guarda Civil Municipal).

Autoriza a abertura de crédito Especial no valor de R$164.950,54 - SMCEL