Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 4449
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Fornecimento de sensores de Glicose para pacientes com Diabetes Mellitus Tipo I, no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS), no Município de Sant'Ana do Livramento/RS e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 4377
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel e dá outras providências. - - |
Aprovado O projeto de Lei apresenta Emenda modificativa de autoria do Vereador Maurício Bofill Del Fabro, a qual foi aprovada com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, e 0 abstenções. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 4262
Turno: -
Texto original
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Altera o Anexo VIII, da Lei 8482, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária, para 2025. - - |
Aprovado |