1 - Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 4262
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Altera o Anexo VIII, da Lei 8482, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária, para 2025.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 4377
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: O projeto de Lei apresenta Emenda modificativa de autoria do Vereador Maurício Bofill Del Fabro, a qual foi aprovada com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, e 0 abstenções.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 4449
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Fornecimento de sensores de Glicose para pacientes com Diabetes Mellitus Tipo I, no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS), no Município de Sant'Ana do Livramento/RS e dá outras providências.
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Aprovado
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