1 - Ofícios nº 77 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1405
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PMSA OF Nº 197/2026. Ofício de encaminhamento do Projeto.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1406
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 764.215,55 - SMS.
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Matéria lida
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3 - Ofícios nº 78 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1407
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PMSA OF Nº 196/2026. Ofício de encaminhamento do Projeto.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1408
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal -REFIS 2026, destinado à regularização de créditos da Fazenda Pública Municipal, tributários e não tributários, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025.
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Matéria lida
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5 - Ofícios nº 79 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1409
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PMSA OF Nº 195/2026. Ofício de encaminhamento do Projeto.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1410
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 513.683,93 - SMSU.
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Matéria lida
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7 - Ofícios nº 81 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1418
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PMSA OF Nº 198/2026. Ofício de encaminhamento do Projeto.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1419
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 606.299,53- SMCEL
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Matéria lida
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9 - Pedido de Urgência nº 12 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1420
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Caráter de Urgência no PLO nº 51/2026.
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Aprovado
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10 - Ofícios nº 82 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1421
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PMSA OF Nº 200/2026. Ofício de encaminhamento do Projeto.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1422
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 280.068,76 - SMAPA
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Matéria lida
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12 - Pedido de Providência nº 523 de 2026
Autor: MÁRCIO PEREIRA
Número de Protocolo: 1413
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Solicita que seja realizado estudo para colocação de redutor de velocidade na Rua Padre Antônio Ávila Capilheira.
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Matéria lida
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13 - Pedido de Providência nº 524 de 2026
Autor: MÁRCIO PEREIRA
Número de Protocolo: 1423
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Solicita estudo para a troca da caixa d'água localizda na Vila Palomas.
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Matéria lida
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14 - Pedido de Providência nº 525 de 2026
Autor: MÁRCIO PEREIRA
Número de Protocolo: 1424
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Solicita a instalação de redutor de velocidade na Rua Salgado Filho, próximo à Rua Manduca Rodrigues.
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Matéria lida
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15 - Pedido de Providência nº 526 de 2026
Autor: ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
Número de Protocolo: 1425
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Solicita conserto da pavimentação na Rua Euclides da Cunha.
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Matéria lida
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16 - Pedido de Providência nº 527 de 2026
Autor: MÁRCIO PEREIRA
Número de Protocolo: 1426
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Solicita seja realizada a manutenção da iluminação pública na Rua Alberto Antonello.
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Matéria lida
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17 - Pedido de Providência nº 528 de 2026
Autor: MÁRCIO PEREIRA
Número de Protocolo: 1427
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Solicita seja realizada a limpeza junto a escadaria localizada na Av.Tamandaré.
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Matéria lida
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18 - Pedido de Providência nº 529 de 2026
Autor: MÁRCIO PEREIRA
Número de Protocolo: 1432
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Solicita que seja realizada a limpeza na Av. Barão do Ipirapuitã.
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Matéria lida
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19 - Ofícios nº 76 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1403
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PMSA OF Nº 194/2026 - Alocação das Emendas Impositivas de autoria dos Vereadores Romário Paz e Márcio Pereira.
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Matéria lida
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20 - Resposta a Pedido de Informação nº 67 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1404
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PM SA OF N° 187/2026 - Resposta ao Pedido de Informação nº 51/2026, de autoria do vereador Felipe Torres.
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Matéria lida
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21 - Resposta a Pedido de Informação nº 68 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1415
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PM SA OF N° 201/2026 - Resposta ao Pedido de Informação nº 52/2026, de autoria da Vereadora Eva Coelho.
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Matéria lida
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22 - Emendas nº 11 de 2026
Autor: MÁRCIO PEREIRA
Número de Protocolo: 1402
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Emenda modificativa ao PLO 12/2026.
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Matéria lida
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23 - Ofícios nº 80 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1416
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PM SA OF N° 206/2026 - Pedido de prorrogação de prazo para as diligências aos Projetos de Leis nºs: 180/2025, 35/2026, 39/2026, 45/2026, e 46/2026.
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Matéria lida
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24 - Justificativa de Ausência nº 17 de 2026
Autor: GILBERT GISLER -XEPA
Número de Protocolo: 1400
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Justificativa de ausência do dia 01/04/2026.
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Aprovado
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25 - Justificativa de Ausência nº 18 de 2026
Autor: SIMPLESMENTE EVA
Número de Protocolo: 1411
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Justifica a ausência na sessão do dia 07/04/2026.
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Aprovado
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