Matérias da Ordem do Dia (44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1040
Turno: -
Texto original
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ALTERA A DATA DE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2017
Processo: -
Autor: Carlos Nilo Coelho Pintos
Protocolo: 1009
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES FRATERNOS DE SANTANA DO LIVRAMENTO - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 614
Turno: -
Texto original
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ALTERA O VALOR DO COEFICIENTE DE HONORÁRIOS NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SAÚDE DO SISPREM, CONSTANTE NA TABELA REFERIDA NO ART. 1°, DA LM 6.692/14 E O ART. 3/ DA MESMA LM. - - |
Aprovado |