Matérias da Ordem do Dia (82ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2017
Processo: -
Autor: Carlos Enrique Civeira
Protocolo: 884
Turno: -
Texto original
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PROPOSIÇÃO QUE ACRESCENTA E ALTERA OS DISPOSITIVOS DO ART. 78 - DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE S. DO LIVRAMENTO. VISANDO COMPLEMENTAR E ATUALIZAR PROCEDIMENTOS, PADRONIZAÇÕES E TENDÊNCIAS - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2017
Processo: -
Autor: Luiz Itacir Soares
Protocolo: 2412
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE GRATUITO DE UNIVERSITÁRIOS E DE ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO - RS - - |
Aprovado |
| 3 |
Emendas nº 9 de 2017
Processo: -
Autor: Carlos Enrique Civeira
Protocolo: 1200
Turno: -
Texto original
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EMENDA AO PROJETO D ELEI COMPLEMENTAR 02/2017 - - - |
Aprovado |
| 4 |
Emendas nº 13 de 2017
Processo: -
Autor: Danúbio Barcellos de Gusmão
Protocolo: 2043
Turno: -
Texto original
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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2017 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR 02/2017, ADICIONANDO UM NOVO PARÁGRAFO AO ART. 78 DA LEI COMPLEMENTAR 19/1996 - - |
Aprovado |
| 5 |
Emendas nº 20 de 2017
Processo: -
Autor: Aquiles Rodrigues Pires
Protocolo: 2853
Turno: -
Texto original
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EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2017 - - |
Aprovado |